Governo garante transporte para indígenas e quilombolas votarem

O governo federal adotou medidas para garantir transporte para votar de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas neste domingo (25). A ação vale para o segundo turno das eleições presidenciais e busca levar eleitores aos locais de votação.

Os eleitores escolhem, no pleito de hoje, quem comandará o país pelos próximos quatro anos. Na disputa pelo cargo máximo do Poder Executivo estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro.

Plano segue decisão judicial

A iniciativa cumpre decisão judicial e integra o plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o governo pode oferecer transporte terrestre ou fluvial para comunidades com dificuldade de deslocamento até as seções eleitorais.

Quando não houver veículo ou embarcação disponível, a União poderá ressarcir despesas. Porém, isso depende de autorização prévia e de comprovação posterior dos gastos.

Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, famílias assentadas e outras populações podem pedir apoio ao governo federal. As solicitações também podem partir de organizações da sociedade civil que atuem com esses grupos.

Os pedidos devem ser feitos pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br/. É necessário informar a comunidade, o município atendido, os locais de origem e votação e o número estimado de eleitores. Também devem constar datas, trajetos e necessidades como transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico.

A falta de alguma dessas informações não impede o início da análise do pedido. Assim, o governo pode começar a avaliar a solicitação mesmo sem o preenchimento completo.

Órgãos envolvidos na operação

As demandas de povos indígenas serão atendidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Já os pedidos de quilombolas e assentados contarão com apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Incra.

Comunidades ribeirinhas também podem receber atendimento com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Dessa forma, o plano busca alcançar moradores de áreas rurais e de difícil acesso.

Enquanto isso, a operação ocorre junto à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

No entanto, o ministro simplificou o processo de liberação das viagens. Com isso, os juízes eleitorais podem aprovar vários deslocamentos de uma vez, desde que eles estejam previamente organizados pela União.

As autorizações incluem informações sobre veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número estimado de passageiros. Além disso, o TSE requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena, dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais.

Os transportes só podem ocorrer nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Também está proibida propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos.