Faetec, votação e contratos marcam decisões no Rio e no Brasil
Ex-dirigente da Faetec mantém sociedade com dois nomes da cúpula, enquanto decisões eleitorais e gastos públicos avançam.
O cenário de política no Rio reuniu, neste domingo e nos últimos dias, episódios sobre gestão pública, Justiça Eleitoral e contratos estaduais. Entre eles, ganhou destaque a sociedade empresarial do ex-presidente da Faetec com dois integrantes da cúpula da fundação. Também houve decisões do STF e apurações no segundo turno das eleições.
Eduardo Chow de Martino Tostes, que deixou o comando da Faetec na quarta-feira (21), aparece como sócio de Ricardo de Mattos Pereira Filho e de Flavio Augusto Ferreira Nunes. A informação consta no cadastro da Receita Federal da Aura Legal Design Ltda, empresa sediada em São Paulo. O quarto sócio é Zito Lopes Nunes.
Sociedade e atos na Faetec
Antes de sair do cargo, Chow assinou portarias que delegaram competências financeiras aos dois sócios. As medidas, publicadas em 6 de agosto, deram a eles atribuições de ordenadores de despesas. Isso inclui autorização de pagamentos, emissão de empenhos e movimentação de recursos.
Ricardo Couto formalizou as nomeações dos dirigentes. Depois disso, ele designou interinamente Ricardo Mattos para a presidência da fundação. O cadastro público não informa a participação de cada sócio na empresa, nem mostra contratos com o governo estadual.
A existência da sociedade não indica irregularidade. Ainda assim, o registro expõe uma relação privada entre membros da administração da Faetec. Eduardo Chow ficou 112 dias no cargo antes da exoneração a pedido.
Votação, apurações e decisões
No campo eleitoral, o ministro Cristiano Zanin determinou a prorrogação do horário de votação no segundo turno. Assim, eleitores puderam votar até as 19h, no horário de Brasília, em todo o país. O despacho citou a gravidade dos fatos levados ao Supremo às 16h32 deste domingo.
No Rio, o TRE-RJ vai analisar imagens de um apoiador de Flávio Bolsonaro na Barra da Tijuca. O vídeo mostra um homem negro acorrentado durante ato político na Zona Oeste. A ocorrência ganhou repercussão nas redes sociais e aconteceu no encerramento da campanha presidencial do PL.
Além disso, dois fiscais do PL foram levados à Delegacia da Polícia Federal, na Praça Mauá, por suspeita de boca de urna. Os casos ocorreram no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Catete. A Polícia Militar informou que o 2º BPM conduziu os dois por determinação do juiz eleitoral da 16ª Zona Eleitoral.
No Colégio Santo Inácio, em Botafogo, uma mulher também passou a ser investigada após fazer saudação nazista ao sair da seção eleitoral. Amigos que presenciaram a cena a filmaram e registraram ocorrência por injúria por preconceito. Segundo o policial civil João Paulo Nunes, ela respondeu “pior ainda” após ouvir que um dos homens era judeu.
Gastos e contratos do governo
Em paralelo, a Casa Civil autorizou dois servidores a viajar para a Armênia, onde participarão da COP 17. A viagem terá custo de R$ 47.310,06 aos cofres estaduais. A comitiva inclui Bruno de Queiroz Costa e Pedro Vicente Canesin Bittencourt.
O gasto prevê passagens aéreas, diárias, traslados e seguro-viagem. O roteiro passa por Paris antes da chegada a Yerevan, com saída do Rio em 16 de outubro. O Estado também registrou que a despesa usa recursos ordinários não vinculados de impostos, sob regime de excepcionalidade.
Outro ponto relevante envolve a Educação. A Secretaria de Estado de Educação assinou contrato emergencial com o CDP para o Apoio Escolar. O valor pode chegar a R$ 158,9 milhões, com objetivo de atender alunos com deficiência e TEA na rede estadual.
O contrato surgiu após problemas com a antiga prestadora, segundo a própria secretaria. Houve atrasos salariais, falhas de recolhimento de FGTS e paralisações. A pasta também informou que o processo sofreu impacto de mudanças internas e de novas regras federais.
Mais cedo, o texto administrativo já apontava que a rede atendia 1.761 alunos e tinha 1.617 na fila de espera. Por isso, o projeto emergencial fixou teto de 4 mil postos. A assessoria jurídica, porém, alertou para entendimento do TCU que veda margem de segurança em dispensa emergencial.
