secretaria de educação do rio assina contrato de r$ 158,9 milhões

A contrato educação especial da rede estadual do Rio ganhou novo capítulo com a assinatura, em 14 de outubro, de um acordo emergencial. A Secretaria de Estado de Educação fechou contrato com o Centro de Desenvolvimento Pessoal (CDP) para serviços de Apoio Escolar. A medida atende estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.

O valor total pode chegar a R$ 158.997.240,00, com parcelas mensais de R$ 15,8 milhões. A vigência vai até 11 de junho de 2027, sem possibilidade de prorrogação. O contrato prevê apoio contínuo em locomoção, higiene, alimentação e acompanhamento em sala.

Motivo da dispensa

A secretaria recorreu à dispensa de licitação após o fim da cobertura do contrato com o Instituto Positiva Social. Além disso, a pasta registrou problemas recorrentes ao longo de 2025 e 2026. Entre eles, houve atrasos salariais, falta de recolhimento de FGTS e paralisações no ano letivo.

Também ocorreram falhas na reposição de funcionários e atraso em benefícios como vale-transporte e alimentação. Diante disso, o governo firmou o Termo de Ajustamento de Conduta 99/2026 com o Ministério Público do Trabalho. A tentativa de prorrogar o vínculo anterior acabou barrada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

Segundo a pasta, o contrato antigo venceu em julho. Enquanto isso, a licitação ordinária sofreu atrasos e precisou passar por readequações. O processo teve de se ajustar aos novos marcos normativos federais, incluindo decretos e portaria do MEC.

Questionamentos internos

Antes da assinatura, a assessoria jurídica analisou a minuta da dispensa. No parecer, o órgão pediu justificativas formais para ampliar o número de postos. Os dados do planejamento indicavam 1.761 alunos atendidos e 1.617 em fila de espera.

O projeto emergencial, porém, fixou o teto em 4 mil postos, com margem técnica de 622 vagas. A assessoria lembrou o entendimento do Tribunal de Contas da União, que veda margem de segurança para superdimensionar quantitativos em dispensas emergenciais. Além disso, o parecer recomendou esclarecimentos sobre a troca da remuneração de horista para mensalista.

O documento também tratou do enquadramento do cargo por analogia na Classificação Brasileira de Ocupações. Apesar dos apontamentos, a contratação direta seguiu amparada no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. O CDP passou a responder pela prestação do serviço enquanto o estado conclui o processo licitatório definitivo.

Jardim Sulacap muda local de votação

No mesmo domingo, o TRE-RJ alterou o local de votação de eleitores de Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio. Uma infestação de pulgas levou à mudança, identificada por servidores da Justiça Eleitoral no sábado, quando montavam as urnas para o segundo turno. A alteração afetou cerca de 3 mil eleitores.

As seções 145 a 154 da 185ª Zona Eleitoral passaram da Escola Municipal Visconde de Porto Seguro para o Colégio Marques Rodrigues. O novo endereço fica a cerca de 500 metros do original. Em Brás de Pina, na Zona Norte, mais de 1,8 mil eleitores também tiveram o local alterado.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que apenas dois dos 5.040 locais de votação do estado mudaram de endereço entre os dois turnos. O tribunal orientou os eleitores a consultar o local antes de sair de casa, pelo site ou pelo aplicativo e-Título.

Ao mesmo tempo, outros temas marcaram o domingo eleitoral no estado. Douglas Ruas votou em São Gonçalo e depois seguiu para Brasília. Anthony Garotinho não pôde votar no segundo turno, após decisão unânime do TRE-RJ. Já Eduardo Paes publicou nas redes sociais que guardou o comprovante e disse que vai tirar férias.