Cedae faz seguro de R$ 730 mil para diretores e conselheiros
Contrato cobre processos e investigações, enquanto a companhia relata redução no prêmio ao longo dos anos.
A Cedae assinou um novo contrato de seguro D&O Cedae por R$ 730 mil, com validade de 12 meses. A apólice foi fechada com a Allseg Seguradora S.A. e prevê cobertura de até R$ 20 milhões.
O contrato busca proteger o patrimônio pessoal de conselheiros, diretores, administradores e outros gestores da companhia. Além disso, cobre custos de defesa, indenizações e acordos ligados a processos judiciais, administrativos, arbitrais e investigações.
A cobertura vale para apurações feitas por órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas, CVM e Poder Judiciário. Porém, o texto exclui atos dolosos, fraudes e crimes contra a administração pública.
Contrato antigo teve queda no valor
O processo administrativo mostra que o prêmio pago pela companhia caiu ao longo dos anos. A redução ganhou força após a concessão de parte dos serviços de saneamento à iniciativa privada, segundo o documento.
O contrato original, em 2021/2022, havia sido firmado por R$ 1,8 milhão, com a Fator Seguradora. Depois, os aditivos passaram para R$ 1,191 milhão, R$ 996,6 mil, R$ 704 mil e R$ 704 mil, no último período.
Com o fim da vigência limite de 60 meses do contrato antigo, previsto para agosto de 2026, a Cedae abriu nova licitação. A medida buscou evitar interrupção da cobertura, conforme o processo.
Durante a pesquisa de preços, a empresa recebeu poucas propostas válidas. Apenas Zurich e Fator apresentaram ofertas, no valor de R$ 830,5 mil e R$ 1,3 milhão.
Seguindo orientação do Tribunal de Contas da União para mercados restritos, a diretoria fixou o preço de referência em R$ 830.555,56. Assim, o pregão eletrônico nº 0053/2026 terminou com a vitória da Allseg, por R$ 730 mil.
Segurança e controle
O contrato também chama atenção pelo tipo de proteção oferecida. Na prática, ele cobre despesas que podem surgir em disputas ligadas à atuação dos gestores da Cedae.
Entre as despesas previstas estão honorários advocatícios e custos processuais. Entretanto, a cobertura não alcança condutas fraudulentas nem crimes contra a administração pública.
O processo administrativo detalha ainda a sequência de queda no valor pago pela companhia. Dessa forma, o novo contrato ficou abaixo do teto usado na licitação e gerou economia em relação ao valor de referência.
A contratação ocorre em um momento em que a Cedae ajusta sua estrutura após mudanças no setor de saneamento. Ao mesmo tempo, a empresa reforça a proteção para seus administradores e diretores.
O novo seguro D&O Cedae passa a valer por 12 meses, conforme o contrato assinado. Assim, a companhia mantém a cobertura prevista para sua alta gestão no período definido.
