TRE-BA condena Alana Passos por vídeo transfóbico no Instagram
Decisão também manteve a retirada do conteúdo e fixou multa de R$ 15 mil contra a vereadora do Rio
O TRE-BA condenou a vereadora do Rio Alana Passos (PL) por vídeo transfóbico publicado no Instagram. A decisão saiu nesta quinta-feira (22) e também determinou multa de R$ 15 mil. Além disso, o tribunal manteve a retirada definitiva do conteúdo da rede social.
A representação partiu da candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA). Na postagem, Alana criticou a articulação para formar uma chamada “bancada trans” na Câmara dos Deputados. Ela também pediu que mulheres cisgênero não votassem em candidatas trans que pudessem integrar o grupo.
Na decisão, o relator Gustavo Teles Veras Nunes entendeu que as declarações passaram dos limites da crítica política. Segundo ele, o conteúdo configurou discurso discriminatório e atingiu a identidade de gênero das candidatas. O tribunal também reconheceu a ocorrência de violência política de gênero.
Entendimento do tribunal
O TRE-BA afirmou que a liberdade de expressão não pode proteger manifestações discriminatórias. Por isso, além da multa, a Corte confirmou a ordem para retirar o vídeo do Instagram. A medida também vale para eventuais reproduções idênticas da publicação.
Na publicação, Alana afirmou que a iniciativa representaria uma “contaminação da juventude”. Ela também disse que a criação da bancada poderia abrir espaço para ataques às mulheres. Na decisão, porém, o tribunal considerou que o teor da mensagem ultrapassou o debate político.
Procurada, a vereadora informou que vai recorrer. Em nota, ela disse que respeita as decisões judiciais, mas quer provar que não cometeu ato contrário ao ordenamento jurídico. A parlamentar também afirmou considerar preocupante que a liberdade de expressão e a defesa das mulheres sejam tratadas como motivo de condenação.
Repercussão da ação
A representação foi movida por Manuella Tyler, que aparecia entre as candidatas citadas na postagem. A decisão assinada nesta quinta-feira também determinou que o vídeo fosse retirado definitivamente e que conteúdos idênticos não voltem a circular.
Alana Passos é vereadora do Rio e integra o PL. Já a decisão do TRE-BA trata de uma publicação feita no Instagram durante a discussão sobre a formação de uma bancada trans na Câmara dos Deputados. Dessa forma, o caso passou a envolver também a discussão sobre violência política de gênero.
“A vereadora Alana Passos respeita as decisões judiciais, mas ressalta que a decisão cabe recurso”, disse a parlamentar em nota.
