Cármen Lúcia nega pedido sobre transporte interestadual no segundo turno

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (23) o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o transporte interestadual gratuito no segundo turno. A votação está marcada para domingo (25). Assim, continua valendo apenas a gratuidade no transporte público urbano já definida pelo tribunal.

A coligação do presidente queria incluir linhas de ônibus que cruzam divisas estaduais. Esse tipo de serviço atende, por exemplo, passageiros que moram em um estado e circulam para outro. No entanto, a ministra entendeu que a mudança, a dois dias da eleição, exigiria medidas operacionais fora do prazo disponível.

Pedido não incluiu só ônibus urbanos

O pedido buscava alcançar linhas interestaduais usadas por eleitores no deslocamento diário. Além disso, a campanha argumentou que esses trajetos têm semelhanças com serviços municipais e metropolitanos. Mesmo assim, Cármen Lúcia afirmou que a ampliação ultrapassaria os limites da decisão anterior do STF.

Na avaliação da ministra, a proposta exigiria planejamento mais amplo. Isso incluiria informações técnicas e articulação entre diferentes órgãos públicos. Dessa forma, a implementação dependeria de coordenação entre tribunais eleitorais, governos estaduais e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Sem tempo para nova organização

Segundo a decisão, seria preciso envolver os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, os 26 estados, o Distrito Federal e a ANTT. A ministra avaliou que não havia tempo suficiente para definir linhas, operação e fiscalização antes da votação. Portanto, o pedido não foi acolhido.

Com isso, a gratuidade segue restrita aos serviços urbanos, intermunicipais e metropolitanos de caráter urbano. Já as viagens interestaduais continuam fora da determinação. Ou seja, a decisão desta sexta-feira não cria isenção automática para esses trajetos, mesmo quando ligam cidades próximas em estados diferentes.

A medida mantém o modelo de gratuidade já fixado para o segundo turno. Portanto, os eleitores poderão usar os serviços contemplados sem pagar passagem no domingo, conforme as regras de cada sistema. Transporte interestadual gratuito, porém, não entra na lista de benefícios confirmados pela decisão.

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