TJ-RJ curso na Holanda: 35 magistrados e custo de até R$ 630 mil
Tribunal fluminense informa gasto de cerca de R$ 450 mil com a capacitação em Haia, mas documentos administrativos indicam despesas maiores.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) financiou a ida de 35 juízes e desembargadores a um curso sobre liberdade de expressão em Haia, nos Países Baixos. O TJ-RJ curso na Holanda ocorreu entre os dias 12 e 16 de outubro. De acordo com o tribunal, o custo foi de cerca de R$ 450 mil, mas documentos administrativos indicam despesas que sugerem uma estimativa de até R$ 630 mil.
Contratação foi autorizada em junho
A contratação foi autorizada em junho pelo então presidente do tribunal, desembargador Ricardo Couto de Castro. Atualmente, ele exerce o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. O procedimento se deu por inexigibilidade de licitação, modalidade usada quando a competição entre fornecedores é considerada inviável.
Vale destacar que essa modalidade, por si só, não representa irregularidade. Ela é prevista em lei, desde que os requisitos legais sejam cumpridos e a escolha do fornecedor seja justificada.
O programa, chamado “Liberdade de Expressão: Desafios Contemporâneos em Perspectiva Comparada”, foi organizado em parceria com o Instituto T.M.C. Asser, instituição de pesquisa jurídica sediada em Haia.
Valores divergem entre tribunal e documentos
A contratação do curso custou 45 mil euros, o equivalente a cerca de R$ 250 mil. No entanto, esse valor não incluía passagens aéreas nem hospedagem dos participantes.
Por outro lado, documentos anexados a processos administrativos trazem previsões de gastos individuais. Para o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ex-diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), foram previstas nove diárias em um hotel de Haia, no total de R$ 9.441. A programação o identifica como coordenador do projeto e informa que ele estava em período sabático na Europa.
Além disso, outro documento prevê R$ 9.492 em passagens aéreas para a desembargadora Teresa Castro Neves. Contudo, o processo não traz comprovante de que os bilhetes tenham sido comprados por esse valor.
Com base nesses documentos, chegou-se à estimativa de até R$ 630 mil, que não representa uma prestação de contas definitiva. O TJ-RJ afirma que o total ficou em torno de R$ 450 mil, mas não apresentou a discriminação completa dos pagamentos. Assim, não é possível confirmar quanto foi gasto com passagens, hospedagem e outras despesas dos 35 participantes.
Programação incluiu visitas e atividades culturais
O curso durou cinco dias, mas nem todos tiveram palestras. Segundo a programação, foram dois dias de atividades acadêmicas, com professores e pesquisadores internacionais, e dois dias de visitas a órgãos do Judiciário holandês. O período restante foi reservado a atividades culturais livres.
Entre as instituições do roteiro estavam a Corte Internacional de Justiça e a Suprema Corte dos Países Baixos. O seminário reuniu especialistas de universidades como Amsterdã, Leiden, Groningen, Utrecht, Vanderbilt e Tsukuba, além de pesquisadores brasileiros.
Os debates trataram dos limites da liberdade de imprensa, da responsabilização por manifestações públicas e do combate à desinformação. Também abordaram o uso de inteligência artificial e o tratamento jurídico de discursos extremistas.
O que diz o TJ-RJ
O despacho de autorização justificou a contratação pela necessidade de aperfeiçoar os magistrados na análise de processos complexos sobre liberdade de expressão. Couto assinou o documento, mas não participou da viagem. Segundo sua assessoria, ele permaneceu no Rio, cumprindo compromissos da administração estadual.
Em nota, o tribunal afirmou que a capacitação buscou preparar os magistrados para mudanças sociais e tecnológicas que afetam o tema.
“A liberdade de expressão constitui um dos direitos fundamentais essenciais à democracia e apresenta frequentes desafios para o Poder Judiciário, sobretudo quando seu exercício entra em conflito com outros direitos constitucionalmente protegidos, como a honra, a privacidade, a igualdade, a dignidade humana e a própria proteção das instituições democráticas”, informou o TJ-RJ.
O tribunal argumentou ainda que a formação em direito comparado permite conhecer soluções adotadas por outros países em situações semelhantes. De acordo com a instituição, o Instituto Asser, fundado em 1965, tem experiência em programas internacionais para magistrados, integrantes do Ministério Público e outros profissionais do Direito.
Por fim, o TJ-RJ explicou que o afastamento dos magistrados precisou considerar o tempo de deslocamento internacional, além dos cinco dias da programação oficial. Ricardo Couto não se manifestou individualmente sobre os valores da viagem.