Eduardo Paes não poderá disputar a Prefeitura do Rio em 2028
Mesmo tendo renunciado em março de 2026, o ex-prefeito esbarra na proibição de um terceiro mandato consecutivo e só poderia voltar em 2032.
O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) não poderá concorrer à Prefeitura do Rio na eleição de 2028. Isso ocorre porque a renúncia, em março de 2026, não apaga o segundo mandato, e a Constituição proíbe um terceiro mandato consecutivo para chefes do Poder Executivo.
Paes considera o comando da prefeitura o melhor emprego do mundo. No entanto, ele agora enfrenta um obstáculo jurídico para retornar ao cargo. Embora tenha deixado a prefeitura, oficialmente ele está no segundo mandato, do qual abriu mão por meio da renúncia.
Ele foi eleito em 2020 e reeleito em 2024, para um período que terminaria em dezembro de 2028. Em 20 de março de 2026, porém, renunciou para disputar o governo estadual e transmitiu o cargo ao vice, Eduardo Cavaliere (PSD). Ainda assim, a saída antecipada não afasta o fato de que o mandato foi exercido.
Para a Justiça Eleitoral, a renúncia não funciona como um botão de reinicialização da carreira política. A vedação está prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já analisou uma situação semelhante. Na resolução nº 22.529, de 10 de abril de 2007, a corte decidiu, por unanimidade, que um prefeito reeleito que renunciou durante o segundo mandato não poderia concorrer de novo à prefeitura na eleição seguinte. Segundo o tribunal, a candidatura configuraria a tentativa de um terceiro mandato consecutivo.
Esse entendimento foi reforçado em 18 de junho de 2024, quando o TSE julgou três consultas sobre o chamado prefeito itinerante. Uma delas, a consulta nº 0600172-78.2023.6.00.0000, tratava de um prefeito reeleito que renunciou para disputar outro cargo, não venceu e pretendia concorrer à prefeitura de outro município na eleição seguinte.
Sob relatoria do ministro André Ramos Tavares, o tribunal reafirmou que a mudança de município e o afastamento do cargo não eliminam a proibição constitucional.
Diante disso, a próxima chance de Paes tentar voltar à Prefeitura do Rio será em 2032, quando já não haverá a sequência de três mandatos municipais consecutivos. Isso vale, no entanto, apenas se ele estiver em condições de elegibilidade na ocasião.
Até lá, o político que venceu quatro eleições para prefeito da capital, em 2008, 2012, 2020 e 2024, terá de buscar outros caminhos para permanecer nas disputas eleitorais.
