Detran-RJ abre 19 sindicâncias punitivas para apurar irregularidades
Corregedor-geral designou comissão de servidores para conduzir as apurações; o prazo é de 30 dias, conforme normas disciplinares do funcionalismo fluminense.
O Detran-RJ publicou a abertura de 19 sindicâncias punitivas de uma só vez para apurar possíveis irregularidades em seus processos administrativos. Com a medida, o órgão mantém a posição de autarquia que mais aciona a própria corregedoria entre os órgãos do governo do estado do Rio de Janeiro.
As novas sindicâncias no Detran-RJ foram oficializadas pelo corregedor-geral, Fabio Frias Laviola de Freitas. Os despachos distribuem os processos entre servidores designados para conduzir os trabalhos.
Quem vai conduzir as apurações
De acordo com os despachos, a comissão é formada, entre outros, por Aline Bringhenti Sarmento, Jaqueline dos Santos Nunes, Jordan Peixoto Silvestre e Letícia Cavalcante Salles. Também integram o grupo Roberta Espinola, Robson Marcelo Vaz, Rômulo Sant’Ana e Walter Amorim de Castro Junior.
Além disso, cada encarregado ficará responsável por apurar os casos que lhe foram atribuídos. As publicações não detalham, no entanto, quais irregularidades são investigadas em cada processo.
Prazo de 30 dias para concluir
Pelo rito formal, os servidores têm 30 dias para finalizar as apurações, contados a partir da publicação. O prazo segue as normas disciplinares do funcionalismo fluminense, entre elas o decreto nº 2.479/1979 e o decreto nº 7.526/1954.
Ainda não se sabe se esse cronograma será suficiente para acompanhar o ritmo de novas demandas na corregedoria do departamento. Por enquanto, não há informação sobre eventuais prorrogações.
Licitação do Detran-RJ também está sob análise
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) apura uma denúncia de irregularidades no pregão eletrônico nº 001/2026 do Detran-RJ. A licitação trata da contratação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial.
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins adiou a análise do pedido de liminar apresentado pela empresa Time Multisserviços Ltda. Em contrapartida, deu 15 dias para que a presidência do Detran-RJ explique em que fase está o processo e esclareça as notícias de que ele teria sido cancelado.
A denúncia aponta falhas no edital, como a falta de clareza sobre a quantidade de profissionais necessários e sobre os cálculos usados para chegar a esse número. Também questiona a ausência de detalhes sobre o consumo de materiais e equipamentos e sobre a forma como plantões, jornadas e feriados entraram nos custos.
Outros pontos citados são o uso de preços da tabela da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sem cálculos detalhados e um acréscimo de 25% na área de cálculo de três tipos de serviço, sem justificativa. A denúncia também menciona a falta de regras para lidar com os efeitos da Reforma Tributária ao longo dos 30 meses previstos para o contrato.
A área técnica do TCE-RJ e o Ministério Público de Contas haviam recomendado negar a medida provisória e arquivar parte da denúncia. A relatora discordou. Para ela, o interesse público e o direito da sociedade de fiscalizar os atos da administração exigem que todas as falhas apontadas recebam resposta formal.
Documentos internos do Detran-RJ indicaram que o órgão tomaria providências para cancelar a licitação e, depois, aderir a Atas de Registro de Preços da Seplag. Segundo a conselheira, mais de 50 empresas participaram da disputa em cada lote, e já havia vencedoras provisórias. Por isso, um eventual cancelamento precisa seguir a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que garante às participantes o direito de se manifestar antes da revogação.
O TCE-RJ determinou a notificação urgente do presidente do Detran-RJ e do setor de controle interno do departamento. Ambos deverão apresentar as informações em até 15 dias, e o caso continuará vinculado ao processo principal que já tramita no tribunal.
