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Taxa de turismo em Angra segue sob questionamento, diz Dino

Deputado afirma que suspensão do serviço não encerra a disputa sobre a cobrança na cidade e na Ilha Grande.

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Taxa de turismo em Angra segue sob questionamento, diz Dino
Foto: Reprodução

A taxa de turismo em Angra continua em debate, mesmo após a suspensão da cobrança na cidade e na Ilha Grande. O alerta foi feito pelo deputado estadual Marcelo Dino (PL), nesta discussão sobre a Taxa de Turismo Sustentável (TTS).

Segundo Dino, a interrupção da operação não encerra a controvérsia. Ele afirma que a lei municipal que criou a taxa continua em vigor e pode permitir nova cobrança, caso a prefeitura faça outra contratação e não haja impedimento judicial.

Lei segue em vigor

Na semana passada, a Prefeitura de Angra dos Reis rescindiu o contrato com a empresa CashPago. A decisão ocorreu após o descumprimento de obrigações contratuais, e a administração também suspendeu a cobrança.

Em plenário, Dino reconheceu a medida, porém destacou que a suspensão da empresa não revoga a lei. Ele citou a Lei Municipal 4.507/2025, alterada depois pela Lei 4.522, como base legal da cobrança.

“É um fato importante, mas quero ser muito claro: suspender a operação de uma empresa não é revogar a lei que instituiu a taxa”, afirmou o deputado. “A suspensão é um passo. A rescisão é um fato, mas o problema de fundo continua em debate”, disse.

Questionamentos sobre a cobrança

O parlamentar sustenta que a discussão vai além da CashPago. Por isso, ele quer esclarecimentos sobre a base jurídica da taxa, os estudos técnicos usados na criação e os impactos sobre moradores, comerciantes e trabalhadores do turismo.

Marcelo Dino informou que levou os questionamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, acompanha ações sobre a constitucionalidade da cobrança no Tribunal de Justiça.

Em setembro, a análise no TCE foi adiada por 45 dias. Ao mesmo tempo, o debate judicial também aguardava novos desdobramentos. Dino afirmou que os questionamentos ainda precisam ser examinados pelas instituições competentes.

“Nossa luta não é apenas contra a CashPago, é pelo exame rigoroso da própria cobrança, de sua base legal, seus estudos técnicos, sua proporcionalidade”, declarou.

Arrecadação e transparência

Outro ponto levantado pelo deputado envolve a prestação de contas da Taxa de Turismo Sustentável. Segundo ele, dados divulgados apontam arrecadação superior a R$ 4 milhões. Dino também mencionou que o contrato previa remuneração de 12% sobre os pagamentos realizados.

Ele defende a divulgação dos valores recebidos, dos repasses à operadora e dos investimentos feitos com a receita. Além disso, cobrou a publicação dos documentos da rescisão, dos estudos técnicos e de novos procedimentos de contratação.

“Pergunto: se a Prefeitura admite problemas contratuais graves o suficiente para rescindir o contrato, quais serão as consequências administrativas e financeiras? Haverá auditoria? Haverá publicidade dos documentos? O contribuinte saberá exatamente para onde foi cada real?”, questionou.

Para Dino, trocar a empresa não resolve as dúvidas sobre a legalidade e o destino dos recursos. “Trocar a empresa não resolve por si só. Há controvérsia jurídica, econômica e social”, afirmou.

Ilha Grande no centro da discussão

No pronunciamento, o deputado também citou problemas de infraestrutura turística na Ilha Grande, especialmente na Vila do Abraão. Ele mencionou saneamento básico, despejo de esgoto e dificuldades de manutenção do cais usado para embarque e desembarque.

Segundo Dino, a estrutura de tratamento de esgoto não atende à demanda da região. Ele também questionou os resultados de uma reforma no cais, que, conforme relatou, teria custado cerca de R$ 2 milhões.

“Sustentabilidade não pode ser apenas o nome de uma taxa, precisa aparecer na qualidade dos serviços, na prestação da natureza e no respeito a quem trabalha”, afirmou.

Dino disse ainda que a discussão sobre a TTS chegou à Alerj e também à Ilha Grande. Nessas reuniões, segundo ele, moradores, representantes de pousadas, comerciantes, barqueiros e guias turísticos foram ouvidos.

O deputado afirmou que seguirá acompanhando a representação no Tribunal de Contas e os procedimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também pretende fiscalizar novas contratações e cobrar explicações sobre a aplicação dos recursos já arrecadados.

“Queremos uma Ilha Grande preservada, uma Angra dos Reis forte e um turismo capaz de gerar emprego e renda, mas não aceitaremos que a palavra ‘sustentabilidade’ sirva de justificativa automática para uma cobrança cuja legalidade ainda é objetivo de questionamento”, disse.

Ao final, Marcelo Dino afirmou que a prefeitura precisa responder aos questionamentos jurídicos, financeiros e administrativos antes de retomar o sistema. “Se a prefeitura pretende cobrar novamente por meio de outra contratação, que apresente antes todas as respostas que a população merece”, concluiu.