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STJ dá 90 dias para Marco Buzzi deixar apartamento funcional

Decisão também prevê devolução de bens públicos e ajuste de credenciais e acessos institucionais do ministro afastado.

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STJ dá 90 dias para Marco Buzzi deixar apartamento funcional
Foto: Reprodução

O apartamento funcional ocupado por Marco Buzzi na Asa Sul, em Brasília, deverá ser desocupado em até 90 dias corridos. A ordem partiu do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (17).

Além disso, a determinação prevê a devolução de equipamentos e outros bens públicos sob responsabilidade do ministro afastado. O texto também trata da adequação de credenciais e acessos institucionais ligados ao magistrado.

Medidas após punição disciplinar

As providências fazem parte dos desdobramentos do processo disciplinar que resultou em punições a Buzzi. O caso ocorreu após denúncias de assédio sexual.

Em agosto, o plenário do STJ decidiu aplicar a sanção disciplinar máxima cabível na esfera administrativa. O colegiado também recomendou a perda do cargo de Marco Buzzi.

Segundo o tribunal, a decisão anterior levou em conta a gravidade das condutas atribuídas ao magistrado nas denúncias. Agora, a nova determinação de Luis Felipe Salomão define medidas práticas para a restituição do patrimônio público.

Assim, o STJ também busca interromper benefícios funcionais ligados à ocupação do imóvel e ao acesso às estruturas institucionais. A decisão alcança, portanto, a permanência do ministro afastado no apartamento funcional e o uso dos recursos institucionais.

O caso segue no âmbito administrativo do tribunal. No entanto, a medida desta terça-feira detalha apenas os passos para a saída do imóvel e a devolução dos bens públicos.