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Sérgio Cabral completa dez anos de prisão e aguarda decisões

Ex-governador do Rio usa tornozeleira, cumpre medidas cautelares e ainda tem processos sem desfecho definitivo.

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Sérgio Cabral completa dez anos de prisão e aguarda decisões
Foto: Reprodução

Sérgio Cabral completa dez anos da prisão nesta terça-feira (17) e ainda aguarda decisões judiciais. O ex-governador do Rio de Janeiro cumpre medidas cautelares, usa tornozeleira eletrônica e responde a processos sem desfecho definitivo.

A prisão preventiva ocorreu em novembro de 2016, no auge da Lava-Jato no estado. Desde então, Cabral passou seis anos e um mês em regime fechado. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a prisão preventiva.

Apesar das condenações já impostas em instâncias inferiores, o ex-governador não tem condenação com trânsito em julgado. Ou seja, ainda existem recursos em andamento. Por isso, a situação jurídica segue aberta e depende de análises dos tribunais superiores.

Além disso, parte dos processos mudou de instância após alteração no entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função. Com isso, ações que estavam na primeira instância da Justiça Federal foram enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Processos e decisões pendentes

Cabral acumulou mais de 30 processos ligados às investigações. Em mais de 20 ações, houve condenações, segundo o texto original. A soma das penas ultrapassa 400 anos, número questionado pela defesa.

Os advogados afirmam que houve sobreposição de punições e excesso na aplicação das penas. Além disso, sustentam que decisões tomadas na primeira instância precisam ser revistas pelos tribunais superiores. Os pedidos seguem em análise.

Segundo a avaliação do ministro Gilmar Mendes, a prisão preventiva durou além do razoável. Em dezembro de 2022, o STF entendeu que a detenção havia antecipado o cumprimento da pena. Dessa forma, Cabral deixou o regime fechado e passou à prisão domiciliar.

Depois disso, as restrições foram flexibilizadas, mas ele continuou com medidas cautelares. Hoje, o ex-governador está proibido de sair do país e precisa comparecer mensalmente à Justiça.

Defesa mira atos de Marcelo Bretas

Outro ponto da estratégia da defesa envolve o ex-juiz Marcelo Bretas, que atuou na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os advogados tentam anular decisões e condenações ligadas aos processos conduzidos por ele.

De acordo com a defesa, Bretas não teria competência legal para atuar em determinadas ações. Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastou, no contexto de apurações sobre possíveis irregularidades. Além disso, ele passou a responder a procedimentos administrativos.

Em nota, os advogados Patrícia Proetti, Felipe Santa Cruz e João Pedro Proetti afirmaram que apresentaram pedidos para anular os atos praticados pelo ex-juiz. Eles disseram que o CNJ reconheceu indícios de condutas suspeitas. Agora, as solicitações aguardam decisão dos tribunais superiores.

Impacto político no Rio

A prisão de Sérgio Cabral também alterou o cenário político fluminense. Eleito em 2006, o ex-governador teve forte popularidade e chegou a ser citado como possível nome para a Presidência da República.

Seu governo ficou marcado por grandes eventos internacionais, investimentos em infraestrutura e implantação das Unidades de Polícia Pacificadora. No entanto, a popularidade caiu a partir de 2013, após as manifestações populares em várias cidades do país.

Cabral deixou o governo no início de 2014, com plano de disputar o Senado, mas não levou o projeto adiante. Seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, também foi preso preventivamente em 2018 e depois absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 2023.

O escândalo também enfraqueceu o antigo MDB fluminense. Desde então, candidaturas de direita venceram as eleições para o governo estadual, entre elas as de Wilson Witzel, Cláudio Castro e Douglas Ruas.

Após sair da prisão, Cabral cogitou disputar uma vaga de deputado federal em 2026. Entretanto, uma eventual candidatura depende da reversão das condenações consideradas para a Lei da Ficha Limpa. Enquanto isso, a defesa segue tentando anular decisões e encerrar processos que ainda não tiveram definição final.