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Riopax compra capelas de cemitério por R$ 3,6 milhões no Rio

Santa Casa e Prefeitura disputam a propriedade do imóvel enquanto o Ministério Público aponta contradições nos atos municipais.

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Riopax compra capelas de cemitério por R$ 3,6 milhões no Rio
Foto: Reprodução

capelas do Cemitério de Inhaúma entraram no centro de uma disputa judicial no Rio de Janeiro. O presidente da Riopax, Geraldo Magela Monge, arrematou o imóvel por R$ 3,6 milhões. A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro afirma que ocupava o espaço havia mais de 10 anos sem pagamento.

A compra ocorreu diante da possibilidade de venda a terceiros. Assim, a empresa evitou o risco de perder o uso das capelas para outro comprador. O imóvel fica no Cemitério de Inhaúma e envolve espaços usados em velórios.

Venda judicial e dívida trabalhista

A aquisição aconteceu em procedimento de venda direta na Justiça do Trabalho. O negócio ocorreu dentro do Plano de Amortização de Dívida da irmandade. Segundo a Santa Casa, os R$ 3,6 milhões foram usados integralmente para quitar débitos com trabalhadores.

De acordo com a instituição, nenhum valor entrou no caixa. Todo o montante seguiu para o pagamento das obrigações trabalhistas. A Santa Casa afirma que vem honrando esses compromissos.

A disputa ganhou novo capítulo porque o mesmo imóvel também está no centro de uma ação contra a Prefeitura do Rio. O bem está registrado em nome da Santa Casa desde 1968. Mesmo assim, o Município reivindica a propriedade na Justiça.

Parecer do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou parecer contrário à pretensão municipal. Na manifestação assinada em 5 de novembro de 2026, a promotora Miriam Lahtermaher pede a rejeição do pedido da Prefeitura. Ela também cita contradição nos atos do Município.

Segundo o parecer, a própria Prefeitura obteve três penhoras sobre o imóvel. As medidas ocorreram em 2000, 2004 e 2007. Na visão do Ministério Público, isso mostra que o Município tratava o bem como patrimônio da Santa Casa.

Além disso, a promotora afirma que a Prefeitura usou o imóvel como garantia para cobrar dívidas da instituição. Depois, porém, passou a sustentar que a propriedade seria municipal. Para a Santa Casa, essa mudança revela incoerência.

“É uma flagrante contradição”, disse Maurício Osthoff, diretor jurídico da Irmandade. Já Cláudio André de Castro afirmou que, no país, o registro no cartório define a propriedade do imóvel.

Registro e cronologia

O Ministério Público também contesta a tese de que a capela integraria o serviço cemiterial. Conforme o parecer, a afetação de um imóvel a um serviço público não transfere a propriedade. Além disso, a matrícula aponta a Santa Casa como dona e não registra desapropriação ou reversão em favor do Município.

A cronologia também pesa na análise. A Santa Casa comprou o terreno por escritura de 9 de janeiro de 1968, registrada em 14 de fevereiro do mesmo ano. O prédio recebeu habite-se em janeiro de 1971.

Já o contrato de concessão citado no processo foi firmado em março de 1979. Segundo o MP, isso enfraquece a tese municipal. O parecer ainda observa que o contrato não poderia ter financiado obra e compra concluídas antes.

Outro ponto destacado pela promotoria é a diferença entre os endereços. O contrato de 1979 cita a antiga Avenida Automóvel Clube, 511. A matrícula discutida na ação refere-se ao número 1.915, antigo 745, da mesma via, depois rebatizada como Avenida Pastor Martin Luther King Jr.

Segundo a apuração, os imóveis ficam separados por mais de 200 metros. Portanto, o MP entende que eles não são o mesmo bem. A manifestação pede a improcedência do pedido municipal, além da revogação da tutela provisória e do cancelamento da averbação que noticia a disputa.

Na Justiça do Trabalho, Monge informou a quitação integral da arrematação em petição de 13 de novembro de 2026. O documento registra um depósito de R$ 1.624.144,47, feito no dia anterior. Com o sinal e as parcelas já pagas, a manifestação considera o preço encerrado.

Para a Santa Casa, a operação ajuda a pagar dívidas trabalhistas e preserva imóveis que geram renda para as atividades assistenciais. A instituição afirma que segue em reorganização patrimonial. Segundo Cláudio André de Castro, isso permite avançar nos pagamentos e manter as ações de beneficência.

A Santa Casa também afirma que a alienação faz parte desse processo de reorganização. Enquanto isso, a decisão final sobre o mérito da ação ainda cabe ao juiz.