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Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bi

Estudo da Fazenda aponta efeito sobre preços, taxas e concorrência no mercado digital brasileiro.

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Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bi
Foto: Reprodução

A regulação de big techs pode reduzir os custos de serviços digitais no Brasil entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano. A estimativa consta de um estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

O levantamento analisa os efeitos do Projeto de Lei 4.675/2025. O governo federal apresentou a proposta para criar regras concorrenciais para grandes empresas de tecnologia. Entre os grupos citados estão Google, Meta, Amazon e Microsoft.

Segundo a projeção, o impacto corresponderia a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto. Isso equivaleria a R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. No entanto, o estudo destaca que não há previsão de pagamento direto à população.

efeitos sobre preços e taxas

A análise considera 13 segmentos vistos como mais expostos a riscos concorrenciais. Esses mercados integram um universo que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, ou 3,2% do PIB brasileiro.

Entre as áreas avaliadas estão publicidade digital, redes sociais, lojas de aplicativos, meios de pagamento, computação em nuvem e inteligência artificial. O estudo também inclui aplicativos de transporte e entrega, buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

De acordo com o relatório, a redução estimada de preços varia de 10% a 33% nos segmentos analisados. Além disso, a concorrência pode diminuir taxas de intermediação e despesas com ferramentas digitais.

A Fazenda afirma que isso pode beneficiar comércio, turismo, alimentação, logística, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de anúncios na internet, aplicativos de entrega e sistemas de pagamento também podem ser alcançados.

regras do cade

O projeto amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para atuar sobre grupos com relevância sistêmica. A proposta prevê critérios como faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil.

Também entram na avaliação empresas que atuam em mais de um mercado de múltiplos lados ou que controlam o acesso a ecossistemas digitais. Contudo, atingir esses limites não significa enquadramento automático.

A definição das companhias sujeitas a obrigações adicionais dependerá de análise individualizada do Cade. O órgão também deverá ouvir as empresas e avaliar os riscos à concorrência.

O texto busca reduzir barreiras à entrada de competidores e ampliar alternativas para usuários e empresas. Ainda assim, ele não prevê controle direto de preços.

tramitação no congresso

O projeto tem relatoria do deputado Aliel Machado, do PV do Paraná, e tramita em regime de urgência. Agora, ele aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara.

Se for aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis querem concluir a votação até o fim de 2026.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que o estudo dá mais clareza aos efeitos esperados da proposta. Segundo ele, a iniciativa pretende preservar o papel das plataformas e criar salvaguardas contra a concentração de poder de mercado.

“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou Regis Dudena.

O relatório cita União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul como exemplos de países que adotaram mecanismos específicos para a concorrência digital. Dessa forma, o governo usa esses casos como referência para a discussão no Brasil.