Exonerações, leis e decisões do STF movimentam o Rio
Diário Oficial trouxe 14 atos, novas regras para dívidas com o estado e a manutenção da prisão de Rodrigo Bacellar.

A política no Rio ganhou novos capítulos nesta terça-feira (17), com 14 atos no Diário Oficial, sanção de duas leis e decisão do STF sobre Rodrigo Bacellar. As medidas envolveram mudanças no governo, novas regras para dívidas com o estado e a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente da Alerj.
O governador em exercício Ricardo Couto assinou sete exonerações e seis nomeações pela Casa Civil. A Faetec concentrou o maior número de mudanças, com saídas de Helena Brunet de Oliveira e Douglas Menezes Moreira.
Faetec concentra mudanças
Além disso, o Diário Oficial registrou exonerações em outros órgãos estaduais. Saíram Luiz Felipe Sangi do Nascimento, do Rioprevidência, Thais Guilherme Pereira Pinheiro Pimentel, da Secretaria de Saúde, e Fabio Rodrigues Campos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Também houve alterações no Turismo e na Funarj. Do lado das nomeações, Alcindo Fernandes virou assessor-chefe da Fundação Leão XIII, enquanto Maria Margarida Lima Santos assumiu cargo equivalente no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura.
Outras nomeações atingiram as áreas de Esporte e Lazer, Trabalho e Renda, Proderj e o Departamento de Recursos Minerais. Além disso, Alberto Di Sabbato acumulou a chefia de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação com a secretaria executiva do Conecti-RJ.
Novas regras para dívidas
Também nesta terça, Ricardo Couto sancionou duas leis que mudam a cobrança e a negociação de dívidas com o estado. Segundo a estimativa divulgada pelo governo, as medidas podem gerar mais de R$ 1 bilhão em arrecadação em 2027.
Uma das normas trata dos devedores contumazes, com critérios para enquadrar contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. A outra abre caminho para acordos com descontos em multas e juros, além de parcelamentos que podem chegar a 145 meses.
A Lei nº 11.364/2026 prevê dívida tributária irregular de pelo menos R$ 15 milhões, acima do patrimônio conhecido do devedor, entre os critérios de enquadramento. Quem entrar nessa categoria poderá perder benefícios fiscais e também enfrentar restrições para licitar e contratar com o poder público.
Já a Lei Complementar nº 233/2026 autoriza negociações de débitos tributários e não tributários, inclusive valores de difícil recuperação. Os descontos podem chegar a 65% e, em alguns casos, a 70%, com possibilidade de usar precatórios e créditos de ICMS para abater dívidas.
A redução não atinge o valor principal do imposto devido, e a lei também prevê procedimento administrativo e direito de defesa.
STF mantém prisão de Bacellar
O Supremo Tribunal Federal também tomou decisão nesta terça. Por unanimidade, a Corte manteve a prisão preventiva de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino rejeitaram recurso da defesa. O julgamento ocorreu de forma virtual, em processo que corre em sigilo no STF.
Seguindo o voto de Moraes, os ministros afastaram a tese de falta de elementos concretos para sustentar a prisão. A Procuradoria-Geral da República denunciou Bacellar em março por obstrução de investigação que envolva organização criminosa armada.
Em agosto, a Primeira Turma aceitou a denúncia e colocou Bacellar no banco dos réus. Também responderão ao processo o desembargador Macário Júdice Neto, o ex-deputado estadual TH Joias, a mulher dele, Jéssica de Oliveira, e o ex-assessor parlamentar Thárcio Nascimento.
Na última terça-feira (10), Bacellar foi transferido da Penitenciária Federal de Mossoró para a Cadeia Pública de São Francisco Spargoli, em Niterói, após autorização de Moraes. Ele foi preso em dezembro do ano passado, durante a primeira fase da Operação Unha e Carne.



