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Justiça manda Prefeitura do Rio criar plano para gatos de rua

Decisão atende pedido da Remca e dá prazos para diagnóstico e equipe técnica sobre felinos nas ruas da cidade.

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Justiça manda Prefeitura do Rio criar plano para gatos de rua
Foto: Reprodução

A Justiça do Rio determinou que a Prefeitura do Rio crie um plano para gatos de rua. A decisão dá 30 dias para montar uma equipe técnica e trata do manejo ético emergencial desses animais.

O caso atende a um recurso da associação Rede de Mobilização Pela Causa Animal (Remca). Além disso, a medida provisória vale até o julgamento definitivo da ação civil pública.

A Justiça também fixou prazo de até 90 dias para o município entregar um diagnóstico sobre a situação dos felinos nas áreas afetadas. O documento deve detalhar, ainda, as ações já executadas pela administração municipal.

O que a decisão prevê

Ao analisar o pedido, o relator, desembargador Rogério de Oliveira Souza, apontou omissão do poder público. Segundo ele, essa falta de política permanente expõe os gatos comunitários a maus-tratos.

Além disso, o magistrado disse que a situação também gera riscos à saúde pública. A determinação, portanto, busca dar resposta emergencial ao problema enquanto a ação segue em análise.

Pressão por políticas permanentes

A Remca levou ao Judiciário a cobrança por políticas permanentes de proteção animal. Dessa forma, a decisão obriga o município a apresentar uma estrutura mínima para tratar o tema.

O prazo de 30 dias vale para a formação da equipe técnica. Já o prazo de 90 dias se refere ao diagnóstico e ao detalhamento das medidas adotadas pela Prefeitura do Rio.

Palavra-chave em destaque: gatos de rua