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Fim da escala 6×1 pode elevar horas extras em até 32%

A mudança na jornada deve alterar o cálculo da hora trabalhada sem reduzir o salário mensal, segundo a proposta em análise.

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Fim da escala 6×1 pode elevar horas extras em até 32%
Foto: Reprodução

A transição para o fim da escala 6×1 deve elevar o valor das horas extras, sem mexer no salário mensal. O fim da escala 6×1 aparece em decreto em preparação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com impacto gradual a partir de dezembro.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o governo quer adotar novos divisores para calcular a hora de trabalho. Assim, a referência passaria a 210 na jornada de 42 horas semanais e a 200 quando o limite cair para 40 horas.

Quanto menor o divisor, maior o valor da hora usada no pagamento do serviço extraordinário. Além disso, a mudança pode alterar o custo das horas extras sem reduzir a remuneração mensal dos trabalhadores.

Transição começa em 2026

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026. A segunda fase começará na mesma data de 2027. Ao final do processo, o custo das horas extras pode subir até 32%, segundo cálculos do advogado Rodrigo Tostes, da área trabalhista do escritório Pinheiro Neto.

Para um trabalhador com salário de R$ 5 mil, a hora normal hoje vale R$ 22,73. Esse cálculo usa o divisor 220, aplicado à jornada de 44 horas semanais. Com os parâmetros discutidos pelo governo, o valor subiria para R$ 23,81 na primeira fase e chegaria a R$ 25 na segunda.

Esses números servem como base para o adicional de horas extras. Portanto, a remuneração mensal continuaria a mesma, seguindo a redução da jornada sem corte salarial e o entendimento apresentado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Negociação coletiva entra na discussão

O governo também discute o espaço das negociações entre empresas e trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho consolidou os parâmetros de 220 para jornadas de 44 horas e de 200 para jornadas de 40 horas semanais.

No entanto, em outubro, o plenário do tribunal definiu que acordos e convenções coletivas podem fixar o divisor de 220 mesmo para quem trabalha 40 horas por semana. A previsão é que o decreto reforce essa possibilidade de negociação.

Entre empresários, a dúvida é como compatibilizar as novas regras com os acordos coletivos em andamento. A categoria dos bancários também entrou no debate, já que a convenção válida até 2028 prevê divisor de 180 para jornadas de 30 horas e de 220 para as de 40 horas.

Na decisão liminar publicada em 12 de novembro, Dino autorizou, na primeira fase da transição, o acréscimo de 24 minutos à jornada diária sem pagamento de hora extra. Além disso, ele permitiu que o trabalhador tenha apenas um descanso em determinada semana, desde que complete oito folgas em 30 dias.

Essa distribuição precisa estar prevista em negociação coletiva. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. Enquanto isso, Luiz Fux pediu a análise no plenário físico, ainda sem data marcada.

Segundo Luiz Marinho, os acordos poderão definir se as horas excedentes serão pagas ou compensadas com folgas e férias. O governo também deverá acompanhar a implementação do regime para avaliar se novas medidas serão necessárias.