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Código de ética no STF enfrenta resistência e fica para 2027

Proposta de Fachin esbarra em divergências internas e deve ter votação adiada diante do clima de desgaste na Corte.

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Código de ética no STF enfrenta resistência e fica para 2027
Foto: Reprodução

O código de ética no STF proposto por Edson Fachin enfrenta resistência interna e deve ficar para 2027. A avaliação nos bastidores é que a Corte não deve votar o texto ainda neste ano, embora a minuta tenha sido pedida para o fim de novembro.

Segundo interlocutores do tribunal, o tema não deve avançar antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. Cármen Lúcia recebeu a tarefa de elaborar o documento há duas semanas, e há a leitura de que ainda falta ambiente para um consenso.

Resistência interna no Supremo

De acordo com pessoas próximas à discussão, a relatora considera mais adequado buscar acordo no próximo ano. O desafio, porém, é criar regras com alcance real sem travar a aprovação. Ao mesmo tempo, a Corte quer evitar normas genéricas demais.

Fachin e Cármen Lúcia não se manifestaram sobre o andamento da proposta. A criação do código de ética no STF integra a agenda do presidente da Corte para recuperar a confiança pública no Judiciário.

O ministro começou a articular a iniciativa antes de assumir a presidência, em setembro de 2025. Depois, formalizou a proposta em fevereiro deste ano, quando anunciou Cármen Lúcia como relatora. Na ocasião, Fachin afirmou:

“Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”

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Cobrança aumentou após casos do Banco Master

O debate ganhou força após episódios ligados ao Banco Master. Entre eles, estão a viagem de Dias Toffoli a Lima, no Peru, em avião particular, com um advogado ligado ao caso. Também houve a divulgação de um contrato entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

Esses fatos ampliaram cobranças de entidades como a OAB. A ordem quer parâmetros mais claros sobre relações com empresários e advogados. Além disso, pede regras sobre participação em eventos e prevenção de conflitos de interesse.

As investigações também trouxeram mensagens de Daniel Vorcaro com referências a Nunes Marques. Familiares e assessores de Luiz Fux e Gilmar Mendes, além do instituto fundado por André Mendonça, também aparecem nas conversas em situações distintas. Todos os ministros negam irregularidades.

Parte da resistência ao texto surge da avaliação de que já existem instrumentos suficientes. Gilmar Mendes cita a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman, para questionar a necessidade de um código específico. Alexandre de Moraes também defende as regras atuais e critica leituras excessivamente negativas sobre palestras e eventos.

Outro grupo questiona o momento da discussão. Para esses ministros, insistir na proposta durante a crise do Master aumenta a exposição do Supremo. Um magistrado ouvido reservadamente disse que a iniciativa “deixa o Supremo sangrando em praça pública”.

Referências e próximo passo

Mesmo entre apoiadores, há ressalvas sobre votar o texto agora. Por isso, Fachin passou a conversar individualmente com os colegas e busca, preferencialmente, uma aprovação unânime. No último fim de semana, no Rio Grande do Sul, o presidente evitou fixar prazo e disse que tribunais colegiados têm “percepções distintas”.

Uma das referências em análise é o código do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018. O modelo trata de transparência sobre remuneração externa, presentes, manifestações públicas e restrições profissionais após a saída do cargo. No entanto, ele não prevê um sistema próprio de sanções disciplinares.

A Fundação FHC também apresentou sugestões sobre integridade, conflitos de interesse, impedimento, suspeição e quarentena para ex-ministros. Na segunda-feira (16), Fachin voltou a defender diálogo institucional ao falar de reforma do Judiciário. Ele afirmou que mudanças devem ocorrer com o Poder Judiciário, e não contra ele.