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Regulação das big techs avança com negociação no centrão

Relator Aliel Machado tenta fechar apoio na Câmara; governo aposta em ajustes e estudo da Fazenda para viabilizar a votação.

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Regulação das big techs avança com negociação no centrão
Foto: Reprodução

A regulação das big techs depende de uma rodada de negociações com partidos do centrão na Câmara dos Deputados. Prevista para esta terça-feira, a análise ainda enfrenta resistência. O relator, Aliel Machado (PV-PR), admite ajustes para ampliar o apoio ao texto.

O deputado já conversou com integrantes do PP. Além disso, ele tem encontros previstos com PSD, MDB e Republicanos. Parlamentares avaliam que o prazo está apertado, por isso a votação pode ficar para quarta-feira ou para a terça-feira seguinte.

Projeto prevê mais poder ao Cade

O Projeto de Lei 4.675/2025 amplia os instrumentos do Cade para enfrentar práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais. Um dos pontos centrais é a criação de uma superintendência especializada no setor. Assim, o texto busca impedir vantagens indevidas entre empresas de tecnologia.

Na quinta-feira, Aliel apresentou a proposta a cerca de 20 deputados do PP. Conforme participantes da reunião, houve opiniões favoráveis e contrárias. Entre elas, apareceu a posição da deputada Any Ortiz (PP-RS). Sem consenso, a bancada ainda deve se reunir para definir seu posicionamento.

Na reunião de líderes de 10 de novembro, o relator indicou que manteria o parecer de julho. No entanto, ele passou a considerar mudanças pontuais com a aproximação da votação. “A ideia central do projeto, que é a criação da superintendência, não vai ser alterada”, afirmou Aliel.

Segundo o deputado, detalhes sobre critérios, obrigações especiais e contribuições dos partidos podem entrar no texto. Dessa forma, a articulação política tenta reduzir resistências e preservar a estrutura principal do projeto.

Governo atua para aprovar texto

O governo também trabalha para viabilizar a análise nesta semana. Participam da articulação a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria de Comunicação Social e os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Além disso, a Fazenda pretende divulgar nesta segunda-feira um estudo sobre os possíveis benefícios da proposta.

“O governo vai aumentar a carga essa semana para buscar a aprovação do projeto nos termos do relatório apresentado pelo Aliel”, disse o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant.

Entre os argumentos contrários, parlamentares da direita afirmam que a proposta pode abrir caminho para regular conteúdos nas plataformas. Aliel rejeita essa leitura, e o parecer não prevê esse tipo de regulação de forma explícita. Empresas de tecnologia, por outro lado, questionam o trecho sobre “redesenho tecnológico”, porque veem risco de interferência nos algoritmos.

A oposição também critica a ampliação dos poderes do Cade. Segundo esse grupo, o texto reduziria competências do Legislativo. No Executivo, a avaliação é que a reeleição de Lula e os desdobramentos judiciais envolvendo plataformas fortaleceram o debate sobre o tema.

Após a eleição, Lula disse que big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro. Ele afirmou que conteúdos com desinformação e fake news receberam milhões de visualizações. “A verdade venceu a mentira”, declarou o presidente.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral multou a Meta em R$ 7,5 milhões. A penalidade ocorreu pelo cumprimento parcial de determinações para assegurar tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou, porém, que não havia provas suficientes de atuação intencional para favorecer Flávio.

Integrantes do Planalto também veem espaço para o tema no cenário internacional. A vitória democrata nas eleições legislativas dos Estados Unidos, segundo essa avaliação, pode reforçar o debate sobre regulação. Ao mesmo tempo, a perspectiva de um Congresso mais à direita em 2027 acelera a busca por aprovação ainda neste ano.

O relatório estabelece obrigações específicas para empresas classificadas pelo Cade como agentes econômicos de relevância sistêmica. O objetivo é prevenir práticas que prejudiquem a concorrência. Para isso, o texto considera limites de R$ 50 bilhões de faturamento global ou R$ 5 bilhões no Brasil.

Mesmo com esses valores, o enquadramento não seria automático. O Cade ainda precisaria analisar seis critérios qualitativos e justificar a decisão. Entre eles estão presença em diferentes mercados digitais, integração entre serviços, efeitos de rede, controle de dados relevantes e dependência de outras empresas em relação à plataforma.

Um exemplo citado no debate é o de uma ferramenta de busca que privilegie o próprio serviço de compras. Nesse caso, o projeto pretende permitir obrigações preventivas para evitar favorecimento e preservar a concorrência.