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Cade deve abrir processo contra Apple por restrições ao Pix

Investigação apura barreiras no acesso ao NFC do iPhone e pode avançar sobre o Pix por aproximação.

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Cade deve abrir processo contra Apple por restrições ao Pix
Foto: Reprodução

As restrições da Apple ao Pix por aproximação nos iPhones podem levar à abertura de um processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. A medida marcaria uma nova fase da investigação sobre obstáculos para bancos e fintechs. Esses agentes tentam oferecer alternativas à carteira digital Apple Pay.

O caso envolve o acesso à tecnologia NFC, que permite pagamentos por aproximação. Na prática, o recurso dispensa o escaneamento de QR Code e o uso do aplicativo do banco. Porém, sua implementação nos aparelhos da marca enfrenta condições impostas pela fabricante.

Negociações seguem sem acordo

Segundo a Folha de S. Paulo, as conversas entre a empresa e o Cade seguem sem acordo. Procurada por email na tarde de quinta-feira (5), a Apple não se manifestou. A investigação começou em 2025, após questionamentos da associação Zetta e do Banco Central.

As dúvidas giram em torno do controle da Apple sobre o NFC, tecnologia que conecta celulares e terminais de pagamento sem contato físico. Enquanto isso, instituições financeiras conseguem criar soluções próprias para aparelhos Android. Nos iPhones, porém, o acesso ao recurso ficou restrito ao Apple Pay durante anos.

De acordo com pessoas envolvidas nas negociações, a fabricante resistiu a oferecer no Brasil condições parecidas com as acertadas com a Comissão Europeia. Assim, as tratativas não avançaram. O acordo europeu não tratava do Pix, mas ampliou o acesso de concorrentes aos recursos de pagamento dos aparelhos da Apple.

Possível multa e defesa da Apple

No procedimento brasileiro, o Banco Central já havia informado, no ano passado, que o modelo da empresa impede o Pix por aproximação. Caso o processo administrativo seja aberto, a acusação será formalizada. Além disso, a Apple poderá apresentar sua defesa.

A Superintendência-Geral vai aprofundar a análise sobre possível abuso e sobre os efeitos das regras de acesso na concorrência. Se identificar infrações à ordem econômica, a área técnica pode recomendar a condenação ao tribunal do Cade. Uma decisão desfavorável poderá resultar em multa e em mudanças na conduta da empresa.

Concorrentes afirmam que as restrições ao NFC criam vantagem artificial para o Apple Pay e dificultam a entrada de outros serviços. A Apple, por outro lado, sustenta que seu modelo oferece segurança e proteção aos usuários.

Outro acordo ficou fora da discussão

A apuração atual é diferente de outra investigação que levou a Apple a firmar acordo com o Cade em dezembro de 2025. Naquele caso, a empresa aceitou permitir meios alternativos de pagamento dentro de aplicativos. Também concordou com a distribuição de produtos por lojas concorrentes à App Store.

As mudanças começaram a valer em junho deste ano. Entretanto, esse entendimento não incluiu o acesso ao NFC para pagamentos por aproximação. Esse ponto continua no centro da análise atual do Cade.