Governo Lula acelera PEC da Segurança e MP das bets
Planalto tenta aprovar quatro medidas no Congresso antes de 2027, diante de mais resistência da oposição.
Congressistas do PT e aliados do governo aceleram a PEC da Segurança e outras pautas prioritárias no Congresso Nacional. A estratégia mira a aprovação de quatro medidas ainda neste ano, antes do fim de 2026.
O plano leva em conta a expectativa de maior resistência da oposição a partir de 2027. Nesse cenário, o PL deve ter as maiores bancadas na Câmara e no Senado, o que dificulta a articulação do governo.
Segurança pública na frente
A PEC da Segurança é a proposta mais adiantada na lista do governo. Ela está na pauta do Senado para esta terça-feira (3) e já passou pela Câmara.
O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. Além disso, determina o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao Distrito Federal.
O impasse envolve emendas sobre a redução da maioridade penal. Uma delas, apresentada por Rogério Marinho, propõe diminuir a idade de 18 para 16 anos na maioria dos crimes.
Outra emenda, de Camilo Santana, prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. O governo tenta negociar para retirar esse tema do texto e evitar nova análise na Câmara.
Para avançar, a PEC precisa de 49 votos em cada turno no Senado. A aprovação também se conecta a um compromisso de campanha de Lula.
Depois da votação, o governo quer criar o Ministério da Segurança Pública, com orçamento próprio para a área. Dessa forma, a proposta ganha peso na estrutura do próximo mandato.
Tarifa Zero e bets
A PEC da Tarifa Zero enfrenta um caminho mais difícil. O governo já trabalha com a possibilidade de a votação final ficar para 2027.
A proposta ainda depende da CCJ, de uma comissão especial, da Câmara e do Senado. O modelo reserva 26,8% das emendas parlamentares, cerca de R$ 12 bilhões, para bancar a gratuidade.
A implementação seria gradual e começaria pelos ônibus municipais. No entanto, a proposta enfrenta resistência no Legislativo porque reduz a liberdade sobre o uso das emendas.
Também entra na lista a Medida Provisória 1.394 de 2026, assinada por Lula em 25 de setembro. A MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
O texto já está em vigor, porém precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias. Enquanto isso, o governo tenta garantir apoio e evitar que a medida perca validade.
Luiz Fux marcou audiência pública para esta terça-feira (3) sobre o tema no STF. Ainda assim, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo não pretende recuar da proibição.
Orçamento de 2027
A quarta prioridade é o Orçamento de 2027. A tramitação, contudo, ainda está no início no Congresso Nacional.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não foi aprovada, e a Comissão Mista de Orçamento não definiu seus relatores. Por isso, o governo vê menos margem para avanços rápidos nessa frente.
A meta fiscal de 2027 é de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões. Bruno Moretti afirmou que essa meta é inegociável.
O governo também quer reservar recursos para o futuro Ministério da Segurança Pública. Assim, a aprovação da PEC da Segurança se torna ainda mais importante para a estrutura do novo governo.
