Cláusula de desempenho: 16 partidos terão fundo e tempo de TV
TSE confirmou o total após revisar a apuração e incluir a federação PSOL/Rede entre as legendas habilitadas.
Cláusula de desempenho definiu quais partidos terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária a partir de 2027. Das 30 legendas registradas no Brasil, apenas 16 cumpriram a regra nas eleições de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. O resultado também altera a correlação de forças na Câmara dos Deputados.
Entre os 16 habilitados, nove avançaram por meio de quatro federações partidárias. São elas: PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania e Psol/Rede. Dessa forma, elas devem atuar na Câmara como uma legenda única. Na próxima legislatura, haverá 11 partidos ou federações com direito ao fundo e ao tempo de rádio e TV.
Decisão do TSE alterou o resultado final
O número consolidado mudou na reta final da apuração. Inicialmente, o levantamento apontava 14 partidos ou federações dentro da regra. Depois, em 28 de outubro, o TSE reconheceu por unanimidade que a federação PSOL/Rede também atingiu os requisitos.
Com isso, o total subiu para 15 e, por fim, chegou a 16. A inclusão ocorreu por critério de arredondamento. A federação elegeu 15 deputados federais e obteve 4,89% dos votos válidos nacionais. Porém, faltavam 185 votos no Espírito Santo para alcançar o mínimo exigido naquele estado.
Segundo o TSE, a uniformização dos critérios de arredondamento confirmou a superação da barreira. Assim, a federação passou a integrar o grupo que terá acesso aos recursos e ao tempo de propaganda partidária.
Como funciona a cláusula de desempenho
A cláusula de desempenho foi criada pela Emenda Constitucional 97/2017. Ela começou a valer em 2018 e estabelece critérios mais rigorosos até 2030. O objetivo é reduzir a fragmentação partidária e estimular legendas com representação no Congresso.
Para as eleições de 2026, a regra exigia um de dois caminhos. O partido ou federação precisava obter 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação. Além disso, precisava alcançar no mínimo 1,5% em cada uma delas.
O outro critério era eleger pelo menos 13 deputados federais em nove unidades da Federação. Portanto, quem atingiu uma das duas exigências entrou no grupo com acesso aos benefícios previstos pela legislação eleitoral.
Partidos que cumpriram a regra
Além das quatro federações, sete partidos superaram a barreira de forma isolada. O PL elegeu 121 deputados, seguido pelo PSD, com 43. Depois vieram Republicanos, com 41, e MDB, com 36.
O Podemos elegeu 27 deputados. O PSB fez 15 cadeiras, enquanto o Novo alcançou 10. Já a federação PT/PCdoB/PV elegeu 88 deputados, e a União Brasil/PP somou 87.
Também cumpriram a cláusula a PSDB/Cidadania, com 11 deputados, e a PSOL/Rede, com 15. Dessa forma, esses grupos terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na televisão a partir de 2027.
Siglas que ficaram fora
Cinco siglas ou federações com deputados eleitos não atingiram a cláusula. Por isso, elas ficarão sem acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e à estrutura de liderança partidária na Câmara a partir de 2027.
Entre elas estão a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, com 7 deputados. O PDT elegeu 6 e o Avante somou 5. O Partido Missão também ficou fora, com 1 deputado, Kim Kataguiri, em São Paulo.
Além desses casos, outros partidos sem representação na Câmara também não atingiram a cláusula. São eles PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.
