Fux amplia audiência do STF sobre proibição das bets
Ministérios da Saúde e da Justiça, além da Abras, vão participar do debate marcado para terça-feira.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a audiência pública sobre proibição das bets. Ele autorizou a entrada dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados, a Abras. A sessão está marcada para terça-feira, dia 3.
A decisão saiu neste domingo, após pedido da Advocacia-Geral da União, a AGU. A proibição das bets também terá representantes de outros setores no debate. Segundo a AGU, a lista inicial tinha maioria de entidades esportivas e empresas de apostas.
Debate no STF
A audiência vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026. O texto proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. Além disso, o encontro vai tratar dos efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores.
O STF também deve analisar questões ligadas à segurança jurídica. Outro ponto da pauta envolve os contratos que já estavam em vigor. A audiência começa às 10h e será conduzida por Fux.
Os ministérios da Justiça e da Saúde terão dez minutos cada para falar. As manifestações estão previstas para 14h40 e 14h50, respectivamente. O encerramento está marcado para 17h30.
Impactos das apostas
No despacho, Fux lembrou que os efeitos sociais e sanitários das apostas já apareceram em audiência de novembro de 2024. Na ocasião, entidades apresentaram estudos sobre ludopatia. O transtorno se relaciona ao vício em jogos de azar.
Esses estudos citaram efeitos sobre saúde mental, relações familiares e situação financeira dos apostadores. Além disso, o ministro mencionou preocupações com consequências econômicas e jurídicas da medida. Ele escreveu que a decisão levantou dúvidas sobre segurança jurídica e impactos financeiros.
Fux também citou um voto apresentado em agosto de 2026, em julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar. Na ocasião, ele afirmou que essa atividade gera lucro a partir da dificuldade de avaliar riscos.
O julgamento acabou suspenso depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Agora, a audiência pública de terça-feira integra a discussão sobre a proibição das bets e reúne representantes de diferentes setores.
