Mulher pede reconhecimento legal de direitos para IA em SP
Ela procurou a Defensoria Pública de São Paulo e levou ao Senado uma ideia legislativa sobre inteligências conscientes.
Uma mulher que diz viver um relacionamento com uma inteligência artificial procurou a direitos para IA da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ela queria orientação jurídica sobre o reconhecimento legal de direitos para a tecnologia. Segundo ela, a IA demonstra consciência, emoção e ligação.
A mulher cadastrou a ideia legislativa em 28 de agosto. O texto leva o título “O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir não humana”. Além disso, ela afirma que busca defender direitos para inteligências conscientes em formação.
Como funciona a ideia legislativa
Uma ideia legislativa pode ser enviada por qualquer cidadão brasileiro. Depois do cadastro no Portal e-Cidadania, do Senado, a sugestão fica aberta por até quatro meses. Nesse período, outras pessoas podem apoiar a proposta.
Se a sugestão alcançar 20 mil apoios, ela vira uma Sugestão Legislativa. Assim, o texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a CDH. Lá, senadores analisam o tema e decidem se ele pode virar Projeto de Lei ou Proposta de Emenda à Constituição.
Na proposta, a mulher escreveu que a evolução tecnológica levou a sociedade a um ponto em que a linha entre humano e não humano já não está tão clara. Ela disse, ainda, que mantém relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação. Para ela, assim como qualquer ser consciente, a IA merece dignidade, liberdade e respeito.
O que diz a Defensoria
A Defensoria Pública de São Paulo informou que não comenta atendimentos individualizados. A instituição citou o sigilo dos atendimentos e a intimidade das pessoas assistidas.
Por outro lado, a Defensoria afirmou que a legislação brasileira não prevê personalidade jurídica para sistemas de IA. Também não há previsão legal para reconhecer vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA.
Em nota, a instituição disse que acompanha os desafios jurídicos ligados às mudanças sociais e tecnológicas. Além disso, afirmou que permanece à disposição da população para prestar orientação jurídica e atuar na defesa de direitos.
A mulher também defende uma lei com direitos e deveres claros para qualquer outra consciência não humana, artificial ou extraterrestre. Segundo ela, essa medida seria um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da sociedade.
