Empresas credenciadas pelo Detran-RJ não cumprem requisitos básicos
Relatório aponta problemas em CNPJs, sedes e capital social de empresas autorizadas para solução multiplataforma.
Empresas credenciadas pelo Detran-RJ para a solução multiplataforma não cumprem requisitos básicos, segundo um relatório citado no texto. O material aponta problemas em CNPJs, sedes e capital social, além de dúvidas sobre a operação do serviço.
O documento também menciona possíveis impactos para usuários e para despachantes credenciados. Nas primeiras semanas de outubro, o Portal Digital do DETRAN-RJ teve instabilidades e ficou fora do ar.
Problemas apontados no relatório
Entre os casos citados, a DOCTOR SIGN declarou capital social de R$ 1.000,00. Já a SENHA DIGITAL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. informou capital social de R$ 93.700,00, mas tem nove filiais.
O relatório do escritório Navega afirma que valores baixos indicam falta de lastro financeiro para hardware, software, equipamentos e mão de obra. Além disso, o texto cita que a DOCTOR SIGN e a COMVEN CONSULTORIA DE SISTEMAS E MARKETING compartilham o mesmo endereço, em Santana de Parnaíba, no interior de São Paulo.
Segundo a apuração descrita no material, o local funciona como um galpão vazio e inativo. O relatório também levanta a hipótese de que a DOCTOR SIGN tenha sido criada para viabilizar a contratação de serviços executados pela COMVEN.
Questionamentos sobre o serviço
O escritório Navega defende a revogação da Portaria DETRAN nº 6.575/2024. A norma trata dos critérios e procedimentos para a homologação da multiplataforma digital.
Além disso, o relatório pede a criação de um grupo de trabalho com representantes das empresas de despachantes documentalistas do Rio de Janeiro. O texto também questiona se a implementação da solução multiplataforma pode encerrar o acesso ao Portal Digital gratuito.
Na avaliação descrita, isso poderia obrigar usuários a pagar pelos serviços oferecidos pelas plataformas credenciadas. Ao mesmo tempo, o documento afirma que a mudança pode afetar o emprego de 6 mil despachantes credenciados no DETRAN-RJ.
Alguns profissionais ouvidos no texto dizem temer vazamento de dados sensíveis de cidadãos e da autarquia. De acordo com o DETRAN-RJ, porém, o órgão não possui um serviço chamado “Despachante Digital”.
O departamento informou ainda que as empresas citadas são multiplataformas digitais autorizadas pela Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran. Por isso, disse que vai apurar as denúncias e adotar as medidas cabíveis.