STF arquiva inquérito contra Monark por descumprimento judicial
Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR e encerrou a apuração sobre suposta desobediência às ordens impostas em 2023.
O STF arquivou o inquérito contra Monark, nesta decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A apuração tratava de suposto descumprimento de ordens judiciais pelo influenciador Bruno Monteiro Aiub.
A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que pediu o encerramento do caso. Assim, o inquérito que investigava Monark por desobediência não seguirá para uma ação penal autônoma.
Entenda a apuração
O caso começou após medidas cautelares impostas em 2023. Naquele momento, a Justiça determinou o bloqueio dos perfis do influenciador em plataformas digitais. A decisão alcançou YouTube, Rumble, Telegram, TikTok e X, antigo Twitter.
Segundo a Polícia Federal, mesmo depois das restrições, Monark continuou fazendo declarações públicas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Além disso, ele criticou instituições como o Tribunal Superior Eleitoral e o próprio Supremo Tribunal Federal.
A PF apontou essas manifestações no relatório final enviado ao Supremo. De acordo com a investigação, os conteúdos também questionavam a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação de autoridades do Judiciário.
Pedido da PGR
Ao pedir o arquivamento, a PGR afirmou que o descumprimento das determinações já havia recebido punição em outro procedimento. Esse caso foi o Inquérito 4923.
Nesse processo, a Justiça aplicou multas diárias que somaram R$ 300 mil ao influenciador. Além disso, houve bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento das penalidades.
Para a Procuradoria, como a punição financeira já havia sido aplicada, não havia motivo para abrir uma nova ação penal pelos mesmos fatos. Dessa forma, a PGR entendeu que a apuração específica por crime de desobediência deveria ser encerrada.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes destacou que cabe ao Ministério Público decidir sobre denúncia ou arquivamento em casos de ação penal pública. Portanto, ele acolheu a manifestação da PGR e determinou o fim do Inquérito 4942.
A decisão, contudo, deixa aberta a possibilidade de reabertura do caso. Isso poderá ocorrer se surgirem novas provas relacionadas aos fatos investigados. Com isso, o inquérito contra Monark fica arquivado, mas sem impedir eventual nova apuração no futuro.
