Crea-RJ propõe novo modelo para integração do transporte no Rio

transporte público no Rio ganhou uma nova proposta de integração apresentada em Búzios, na última terça-feira (27). O superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), Édipo Senna Ázaro, defendeu um arranjo que coloca o governo estadual como câmara pública de compensação.

A apresentação ocorreu no 40º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes (Anpet), que segue até sexta-feira (30), na Região dos Lagos. Segundo o especialista, o modelo busca enfrentar gargalos históricos da mobilidade metropolitana, marcados por regras, tarifas e sistemas de bilhetagem fragmentados.

bilhetagem como infraestrutura

De acordo com a proposta, a bilhetagem deixaria de ser tratada apenas como catraca física. Ela passaria a funcionar como uma infraestrutura crítica, ligada a direitos, dados e recursos financeiros. O engenheiro comparou a ideia ao sistema de pagamento eletrônico e ao mercado financeiro.

O sistema de transporte público do estado e da Região Metropolitana do Rio movimenta cerca de 4 milhões de passageiros por dia útil. O cálculo reúne ônibus municipais e intermunicipais, trens, metrô, barcas, VLT e BRT, conforme dados da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana e relatórios de mobilidade.

Édipo afirmou que, apesar de o trajeto ser contínuo para o usuário, a política pública ainda impõe barreiras administrativas, contratuais e financeiras. Como exemplo, ele citou o deslocamento de São Gonçalo ao Centro do Rio de Janeiro via Niterói.

papel do governo estadual

Na proposta, o governo estadual não assumiria a operação de todos os modais. Em vez disso, atuaria como coordenador neutro, com a função de homologar interfaces, padronizar regras e manter o comando público das informações e da fiscalização.

O Estado receberia registros padronizados de validação de cada viagem, conciliaria as informações e apuraria eventuais saldos. Depois disso, também autorizaria as liquidações financeiras, enquanto os agentes bancários movimentariam os recursos.

O modelo prevê interoperabilidade em etapas graduais e reversíveis. Assim, testes-piloto poderiam padronizar registros, avaliar a aceitação cruzada dos meios de pagamento e estruturar a conta do passageiro.

O objetivo, segundo a apresentação, é garantir governança compartilhada entre Estado e prefeituras. Dessa forma, o comando público, a auditoria e a rastreabilidade financeira sustentariam o direito de acesso às cidades.

Além disso, a proposta busca preservar as autonomias locais sem abrir mão de uma coordenação central. Para o superintendente do Crea-RJ, esse desenho pode superar entraves e organizar melhor o transporte público no Rio.

incentivos fiscais no rio

Em outro tema relacionado à cidade, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira (29) a ampliação do perímetro de incentivos fiscais no entorno da Avenida Brasil. A mudança inclui todo o Mercado São Sebastião na política de revitalização econômica da área.

Para entrar em vigor, a medida ainda depende de análise da Prefeitura do Rio. O texto altera a lei municipal de 2023, que prevê benefícios de IPTU, ISSQN e ITBI no entorno da principal via expressa da cidade.

Com a alteração, a nova área passa a abranger o espaço entre a Avenida Brasil, a Avenida Lobo Júnior, a Baía de Guanabara e o Rio Irajá. O objetivo, segundo os vereadores, é atrair investimentos, estimular a ocupação de imóveis e fortalecer o comércio local.

Para receber os benefícios, os proprietários deverão cumprir exigências específicas, como licenciar obras entre dezembro deste ano e dezembro de 2031. Os trabalhos também precisarão terminar com obtenção do habite-se em até 36 meses após a licença.

As regras ainda exigem atividade econômica regular, autovistoria válida, conservação dos passeios públicos e uso de metade da área do terreno para fins comerciais ou produtivos. A medida tem autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB) e Willian Coelho (Avante).

Segundo eles, o objetivo é reduzir o impacto do IPTU e impulsionar a recuperação da região.