Operação Contenção: MPRJ denuncia 28 PMs por crimes

No marco de um ano da Operação Contenção, o Ministério Público do Rio de Janeiro acumula 12 denúncias contra 28 policiais militares. As acusações incluem furto, peculato, roubo, violação de domicílio e recusa de obediência. A apuração também tenta esclarecer as 122 mortes registradas nos complexos do Alemão e da Penha.

O avanço das investigações, porém, esbarra em problemas nas câmeras corporais usadas na ação. Segundo o MPRJ, houve falhas recorrentes, baterias descarregadas e desligamento indevido dos equipamentos. A Operação Contenção segue sob análise do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública.

Reunião com a Human Rights Watch

Nesta terça-feira, dia 27, o Gaesp recebeu representantes da Human Rights Watch. Durante o encontro, a entidade disse reconhecer os esforços do Ministério Público para apurar o caso. César Muñoz, diretor do escritório da HRW no Brasil, afirmou:

“Acreditamos que o MPRJ está fazendo um grande esforço para dar respostas aos familiares de todas as pessoas mortas na operação”

.

A organização também apresentou um relatório próprio sobre a intervenção policial. O documento será incorporado às análises do grupo especializado, de acordo com o MPRJ.

Denúncias e investigação

Segundo o promotor Fabio Corrêa, coordenador do Gaesp, as denúncias contra os PMs tratam de crimes como furto, peculato, roubo e constrangimento ilegal de moradores. Além disso, o Ministério Público apura episódios de violação de domicílio e recusa de obediência.

Em paralelo, segue o Procedimento Investigatório Criminal para esclarecer as 122 mortes registradas na operação. O promotor informou que a apuração ocorre de forma independente, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635.

Corrêa também afirmou que parte dos agentes envolvidos não portava câmeras operacionais portáteis. Além disso, o acesso imediato ao terreno não ocorreu por questões de segurança.

Análise de imagens e próximos passos

Para sustentar o inquérito, o Gaesp analisa mais de quatro mil horas de gravações de câmeras corporais. O órgão também reúne laudos médico-legais e depoimentos de moradores, policiais e familiares das vítimas. Assim, a investigação busca cruzar diferentes fontes para reconstruir a ação policial.

A apuração do MPRJ e o relatório da HRW apontaram falhas no uso dos dispositivos pelos agentes. Entre os problemas citados estão desligamento indevido, baterias descarregadas e falhas na distribuição dos equipamentos. Por isso, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, expediu recomendações às Secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil e Segurança Pública.

Segundo o Ministério Público, as medidas começaram a ser implementadas pelo estado. Dessa forma, a investigação segue com foco nas denúncias já apresentadas e no esclarecimento das mortes registradas durante a operação.