Starlink nas eleições brasileiras levanta alerta sobre dependência
TSE contratou serviço para transmitir resultados em áreas remotas, enquanto TCU apontou ausência de garantias diretas da Starlink.
A Starlink nas eleições brasileiras entrou no centro de um debate sobre dependência tecnológica na transmissão dos resultados da votação presidencial. A rede de satélites controlada por Elon Musk será usada no próximo domingo (25) em localidades remotas de 13 estados, entre eles Amazonas, Pará, Acre, Roraima e Maranhão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contratou a empresa Hughes para fornecer até 1.113 terminais de comunicação por satélite, em operação estimada em R$ 8 milhões. Embora o contrato esteja sob responsabilidade da Hughes, a infraestrutura usada pertence à Starlink.
O tema ganhou repercussão depois que uma reportagem publicada pelo Starlink nas eleições mostrou que Musk teria reduzido a velocidade de uma versão militar do serviço usada pela Ucrânia, o que teria prejudicado drones no conflito contra a Rússia. A decisão levantou questionamentos sobre quem autorizou a alteração.
TCU apontou pontos de atenção na contratação
Um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) detalha as condições definidas pela Justiça Eleitoral para a contratação. No Acórdão 2195/2026, aprovado em 19 de agosto, o tribunal analisou uma representação sobre a licitação para garantir conectividade por satélite durante as eleições.
Segundo o TCU, o TSE atribuiu à Hughes toda a responsabilidade contratual, sem exigir compromissos diretamente da Starlink, proprietária da infraestrutura. Na prática, isso significa que eventual cobrança por interrupção da comunicação seria feita à Hughes, e não haveria obrigação contratual direta da Starlink para restabelecer o serviço.
O processo também não incluiu uma avaliação específica sobre essa dependência na matriz de riscos, usada para prever problemas e definir medidas de prevenção. O TSE afirmou que exigir compromisso direto da Starlink poderia reduzir a concorrência entre empresas interessadas.
Sem tecnologia de reserva no contrato
A Justiça Eleitoral também optou por não exigir o uso simultâneo de diferentes tecnologias de comunicação por satélite. Esse modelo, conhecido como redundância, permitiria recorrer a outro sistema em caso de falha na conexão principal.
De acordo com o TSE, o custo adicional poderia comprometer a viabilidade econômica do contrato. Ao analisar o caso, o TCU identificou problemas na pesquisa de mercado e nas exigências aos concorrentes, mas considerou suficientes as medidas adotadas para garantir a continuidade do serviço.
A licitação foi mantida, e o tribunal comunicou as irregularidades à Justiça Eleitoral para evitar repetição em futuras contratações. Ainda assim, a dependência de uma única infraestrutura levanta dúvidas sobre a resposta a eventuais interrupções, sobretudo em regiões de difícil acesso.
O ponto central da discussão, porém, é que as urnas eletrônicas não dependem da internet para registrar votos. Os resultados são protegidos por assinaturas digitais e criptografia, e a conexão por satélite será usada apenas na transmissão dos dados de locais remotos.
Assim, uma falha de comunicação poderia atrasar o envio das informações, mas não significaria alteração dos votos registrados. No Brasil, o caso também reacende o debate sobre soberania digital e sobre a capacidade do Estado de garantir serviços essenciais quando depende de empresas privadas estrangeiras.
Em 2024, a Starlink também esteve envolvida em um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento de determinações judiciais. Agora, com a votação presidencial marcada para domingo, a atenção volta-se à segurança da transmissão dos resultados e à confiança pública no processo eleitoral.
