Renúncias fiscais no Rio entram na mira da Alerj em 2027
Vinicius Cozzolino questiona benefícios tributários, gastos com pessoal e projeções do orçamento estadual diante de déficit previsto.
Renúncias fiscais no Rio de cerca de R$ 30,4 bilhões passaram a ser questionadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (22), em meio à projeção de déficit de aproximadamente R$ 14 bilhões para 2027. O tema foi levado ao plenário pelo deputado Vinicius Cozzolino (PSD), que pediu explicações sobre benefícios tributários, despesas e estimativas de arrecadação do orçamento estadual.
Na proposta encaminhada pelo Executivo, a receita líquida prevista é de R$ 124,4 bilhões, enquanto as despesas devem chegar a R$ 138,4 bilhões. O parlamentar afirmou que o cenário exige medidas de responsabilidade fiscal e chamou atenção para o contraste entre o rombo projetado e o volume de incentivos tributários.
Segundo Cozzolino, o debate sobre as renúncias fiscais no Rio precisa considerar também a pressão sobre áreas como saúde, educação e segurança pública. Ele destacou que o orçamento de 2027 deve ser analisado com mais detalhes antes da votação e defendeu maior transparência nas informações enviadas pelo governo estadual.
Despesas e arrecadação em análise
Um dos pontos levantados pelo deputado diz respeito ao crescimento dos gastos previstos para o próximo ano. De acordo com os números apresentados por ele, as despesas com pessoal devem aumentar 13,6%, enquanto as demais despesas correntes teriam alta de cerca de 12%.
Cozzolino quer que o governo detalhe os motivos dessas projeções, incluindo a evolução dos gastos do Poder Judiciário. Para ele, é necessário avaliar se há espaço para revisão sem comprometer os direitos dos servidores nem o funcionamento dos serviços públicos.
O parlamentar também citou a possibilidade de receitas extraordinárias e a recuperação de dívidas tributárias como fatores que podem alterar o cenário das contas estaduais. Entre os pontos mencionados, está a estimativa de arrecadação com a dívida ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista em R$ 792,54 milhões para 2027.
Dívida ativa e receitas extraordinárias
Na avaliação de Cozzolino, a recente aprovação de propostas sobre devedores contumazes e negociação de dívidas tributárias pela Alerj pode mudar as perspectivas de arrecadação. Ele defendeu que o Executivo apresente uma memória de cálculo com os efeitos das mudanças para que os deputados possam avaliar se a previsão precisa ser revista.
O deputado afirmou que a votação desses projetos criou um novo cenário legislativo que deve ser considerado. Ele disse ainda que, se os recursos forem efetivamente arrecadados, podem ajudar a reduzir o déficit e ampliar investimentos em educação e saúde.
Além disso, Cozzolino cobrou esclarecimentos das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão sobre outras receitas extraordinárias, incluindo eventual ingresso de valores ligados à renovação da concessão da Naturgy-CEG. Segundo ele, o governo precisa informar quais montantes podem entrar nos cofres estaduais e como essas expectativas foram incorporadas ao orçamento.
Revisão de incentivos fiscais
O volume de benefícios tributários concedidos pelo estado também foi alvo de questionamentos. Para 2027, a previsão de renúncias fiscais no Rio é de aproximadamente R$ 30,4 bilhões, valor que supera em mais de duas vezes o déficit estimado.
Cozzolino observou que a suspensão total desses incentivos não significaria, necessariamente, recuperar integralmente os recursos, mas defendeu uma revisão das políticas de incentivo fiscal. Ele também pediu avanço na votação de emendas ligadas à Lei estadual nº 8.445/2019, cuja tramitação, segundo ele, está parada na Assembleia.
Como parte das sugestões apresentadas, o deputado quer que o governo envie um demonstrativo mais detalhado das despesas primárias obrigatórias e discricionárias. A proposta, segundo ele, permitiria identificar quais gastos têm execução vinculada e quais abrem espaço para ajustes.
Ao final, Cozzolino afirmou que o equilíbrio fiscal não pode ser discutido sem considerar os efeitos sobre a população. Para ele, o objetivo é tornar o orçamento mais realista, transparente e responsável.
