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Governo tira urgência de projeto sobre bets para votar ajuste fiscal

Medida libera a pauta da Câmara e abre espaço para a análise do pacote que pode gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

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Governo tira urgência de projeto sobre bets para votar ajuste fiscal
Foto: Reprodução

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou, nesta terça-feira (17), a urgência do projeto sobre bets. A medida libera a pauta da Câmara dos Deputados e abre caminho para o ajuste fiscal.

A proposta sobre apostas esportivas criminaliza a exploração e a divulgação desse tipo de atividade. Com a retirada, os deputados podem analisar outras matérias antes do texto.

Votação do ajuste fiscal

O governo tenta aprovar o ajuste fiscal ainda nesta terça-feira. O texto está na fase final de votação no Senado. Agora, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques.

Depois disso, a proposta seguirá diretamente para a Câmara. Segundo José Guimarães, há compromisso de Hugo Motta para votar a matéria assim que ela chegar da outra Casa.

“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou Guimarães.

Além disso, a pressa do governo tem relação com a ausência prevista de Motta na quarta-feira (18). Ele deve participar de um evento internacional. O Planalto também quer incluir as novas regras na Lei Orçamentária de 2027.

Críticas e impacto fiscal

Para acelerar a tramitação, Bruno Moretti deve se reunir com deputados do PT. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre as medidas. Parte da base governista critica as restrições aos gastos públicos.

Esses parlamentares afirmam que as mudanças podem afetar serviços e investimentos. No entanto, o governo sustenta que o ajuste ajuda a conter despesas e ampliar a arrecadação. Assim, a equipe econômica também pretende estabilizar a dívida pública.

O pacote pode gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Além disso, o governo afirma que quer preservar recursos para políticas sociais e compromissos assumidos por Lula na campanha.

O que muda no projeto sobre bets

Com a urgência retirada, o projeto sobre bets poderá ser votado em outro momento. A proposta prevê cinco tipos de crimes, com penas de dois a seis anos de prisão e multa.

De acordo com o texto, a exploração de apostas de quota fixa pode render pena de quatro a seis anos. Já a divulgação dessas apostas, o uso de dados pessoais para captar apostadores e outras práticas terão punições menores.

Entre as condutas previstas, estão ainda a facilitação da exploração financeira das plataformas e o fornecimento de aplicativos para essas atividades. Essas ações podem levar a pena de dois a quatro anos.

A retirada da urgência não altera a proibição das bets no país. A restrição determinada por Lula por meio de medida provisória continua em vigor.