Moraes arquiva inquérito de Daniel Silveira após pedido da PGR
Ministro do STF encerra apuração sobre suspeita de desobediência, mas admite reabertura se surgirem novas provas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (16) o inquérito de Daniel Silveira. A apuração investigava o ex-deputado federal cassado por suspeita de desobediência, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aberto em 2022, o procedimento analisava o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo. Entre elas, estava o monitoramento eletrônico. Além disso, a PGR afirmou que as violações atribuídas ao ex-parlamentar já tinham gerado sanções processuais.
Entre essas sanções, a Procuradoria citou uma multa superior a R$ 4 milhões e a prisão preventiva de Silveira. Dessa forma, o órgão defendeu o encerramento da apuração sobre o suposto crime de desobediência.
Decisão do STF
Moraes acolheu a manifestação da PGR. No entanto, registrou que o inquérito pode ser reaberto caso surjam novas provas. Assim, o arquivamento encerra a investigação com base nos elementos apresentados até agora.
A decisão trata apenas do descumprimento das cautelares. Portanto, ela não altera a condenação de Silveira em outro processo.
Em 2022, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão. O STF entendeu que ele incentivou atos antidemocráticos e atacou ministros e instituições. A pena também incluiu perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e multa.
Depois do julgamento, o então presidente Jair Bolsonaro, do PL, concedeu perdão ao ex-parlamentar. Contudo, o Supremo considerou a medida inconstitucional e derrubou o benefício.
Regime aberto e efeitos da decisão
Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto. Entre as condições, estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O arquivamento desta segunda-feira não representa absolvição no processo em que Silveira foi condenado. Por isso, o alcance da decisão se limita ao inquérito sobre a suspeita de desobediência.



