Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por vídeo contra Erika Hilton
Decisão de São Paulo puniu a empresa por descumprir ordem de remoção de conteúdo com ataques transfóbicos no Instagram.

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio da Meta em R$ 179,7 mil. A medida atende a uma cobrança ligada a um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), publicado por André Fernandes (PL-CE).
Segundo a decisão, a empresa descumpriu uma ordem para remover o conteúdo do Instagram. A publicação usou o nome de nascimento da parlamentar e motivou a ação judicial. Além disso, a defesa de Erika Hilton afirma que a retirada só ocorreu em outubro.
Ordem judicial e multa diária
A remoção do vídeo foi determinada em 11 de junho. Naquele momento, a Meta recebeu 24 horas para apagar o material. Caso contrário, haveria multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
De acordo com a decisão, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que a publicação ultrapassou a liberdade de expressão. Ele também apontou “contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)”.
Além disso, o magistrado citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a transfobia ao crime de racismo. Com a demora no cumprimento, a equipe jurídica da deputada passou a cobrar a multa aplicada à empresa.
Valor chegou a R$ 179,7 mil
Em decisão de 26 de outubro, Dezem registrou que a Meta havia sido intimada a pagar o débito. No entanto, o prazo terminou sem quitação. Com isso, o juiz acrescentou multa processual de 10% e honorários advocatícios de outros 10%.
Assim, o total alcançou R$ 179,7 mil. O bloqueio ocorreu por meio do Sisbajud, sistema usado pelo Judiciário para localizar e indisponibilizar recursos em instituições bancárias. Um documento judicial emitido na quarta-feira (11) confirmou o bloqueio integral.
Pedidos contra diretor da Meta
Na mesma ação, a defesa de Erika Hilton pediu medidas contra Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil. Entre as solicitações, estavam a suspensão da CNH e do passaporte, além do bloqueio de cartões de crédito.
O juiz, porém, rejeitou os pedidos neste momento. Segundo Dezem, a execução segue contra a empresa. Ele também afirmou que não havia demonstração da necessidade de medidas restritivas pessoais contra o executivo.
A publicação de André Fernandes ocorreu após uma troca de provocações entre os dois nas redes sociais. O debate tratava do fim da escala 6×1. Depois da resposta de Erika Hilton a um vídeo antigo do deputado, Fernandes publicou o conteúdo que motivou a ação.
Ao ser procurada para comentar a decisão, a Meta informou que não se manifestaria sobre o caso.



