mpf pede retirada de estruturas na praia do canto, em búzios

O MPF pediu à Justiça a retirada de estruturas e equipamentos da Praia do Canto, em Búzios, no estado do Rio de Janeiro. A solicitação atinge a faixa de areia em frente a estabelecimentos comerciais e inclui mesas, cadeiras, ombrelones, guarda-sóis e varandas.

O órgão também quer multa diária de R$ 1 mil, caso haja descumprimento. O pedido surgiu após uma inspeção judicial surpresa, realizada em 5 de novembro.

vistoria identificou ocupação na areia

Durante a vistoria, a inspeção encontrou mesas, cadeiras e guarda-sóis sobre a areia, inclusive sem clientes. Além disso, havia estacas, embarcações, algumas aparentemente abandonadas, e estruturas de apoio náutico.

Os técnicos também observaram varandas e outras partes de edificações avançando sobre a faixa de areia. Segundo o MPF, as estruturas fixas retiradas antes não voltaram ao local.

Apesar disso, o órgão afirma que a ocupação continua por outros meios. Dessa forma, o pedido sustenta que o uso do espaço segue prejudicando o ordenamento e o acesso da população.

decisão e acordo anterior

O MPF também quer que os réus comprovem o cumprimento da decisão judicial e do acordo parcial firmado em audiência pública. Além disso, o órgão pede a correção das irregularidades apontadas na inspeção.

Em audiência realizada em 2 de julho de 2026, o município assumiu compromissos com a Justiça Federal. Entre eles, estão notificar restaurantes e grandes estabelecimentos, impedir a ocupação da areia com mesas e cadeiras e manter fiscalização permanente.

O acordo também prevê envio de relatórios mensais à Justiça Federal. Conforme o Ministério Público Federal, a faixa de areia é bem da União e deve ter uso comum do povo.

Por isso, a disposição contínua de equipamentos comerciais pode restringir o espaço dos demais frequentadores, segundo o órgão.

como ocorreu a inspeção

A inspeção foi conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. O procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo participou da ação.

No mesmo texto, o governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, voltou a citar o Plano Rio Real. O programa de governo deverá orientar a próxima administração estadual a partir de 6 de janeiro de 2027.

Em entrevista coletiva na sede da Firjan, Douglas Ruas anunciou os primeiros nomes do secretariado. Ele afirmou que os escolhidos terão a responsabilidade de executar os compromissos assumidos na campanha.

O Plano Rio Real 2027–2030 tem 51 páginas e organiza as propostas em quatro eixos. São eles: Rio Seguro, Rio que Cuida, Rio Próspero e Rio que Avança.

segurança, saúde e educação

A segurança pública ocupa papel central no documento. Ainda assim, o plano também traz diretrizes para saúde, educação, economia, concessões de serviços públicos e mobilidade urbana.

Entre as propostas, estão novos presídios em parceria com a iniciativa privada. O texto também prevê uma unidade com regime disciplinar mais rigoroso do que qualquer referência existente.

O plano sugere classificar presos conforme a periculosidade e os vínculos com organizações criminosas. Além disso, propõe isolar lideranças e ampliar trabalho e qualificação profissional no sistema prisional.

Na saúde, o plano cria os Centros Integrados de Atenção Médica e Exames, os Ciame. O documento ainda prevê unidades móveis para municípios mais distantes.

Já na educação, Douglas Ruas defende escolas cívico-militares, com militares da reserva responsáveis pela disciplina. A gestão pedagógica, porém, continuaria sob responsabilidade civil.

O programa também prevê bonificações para professores e premiações para escolas que alcancem metas. Além disso, inclui reforço escolar, ampliação do ensino técnico e investimentos em climatização, internet, bibliotecas e instalações esportivas.

No campo econômico, o plano propõe o programa Investe Aqui, descrito como um balcão único estadual. A ideia é facilitar a atração de investimentos e integrar órgãos como AgeRio, Codin, Secretaria de Fazenda, Inea e Jucerja.

Para a mobilidade, a proposta prevê modernizar o Bilhete Único e integrar metrô, trens, barcas, BRT e ônibus intermunicipais. Também há previsão de isenção tarifária em viagens de cuidado para mulheres de baixa renda.

Na Baixada Fluminense, o plano cita um corredor viário de alta capacidade entre Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti. O texto também menciona estudos para ligações com a Via Light, a Linha Vermelha, a Avenida Brasil e a Via Dutra.