Justiça manda Supermercado Zona Sul avisar que voto é livre
Decisão fixa multa de R$ 500 mil e proíbe novos comunicados políticos aos funcionários.
A Justiça do Trabalho determinou que o assédio eleitoral no Supermercado Zona Sul seja enfrentado com um novo comunicado aos funcionários. A decisão, dada na sexta-feira (23), manda a empresa informar que o voto é livre e secreto. Também proíbe novos textos políticos aos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A liminar saiu no Plantão Eleitoral Especial do segundo turno. A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco assinou a decisão após ação coletiva do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. O caso também está sob apuração do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, que analisa o envio de mensagem com teor eleitoral antes da votação presidencial.
Mensagem motivou ação
No e-mail corporativo, a empresa escreveu que “chegou a hora de mudar”. Embora não citasse candidatos, a juíza entendeu que o conteúdo indicava posicionamento político. Segundo a decisão, o texto apareceu às vésperas da eleição presidencial e pode ter influenciado trabalhadores.
Em outro trecho, a mensagem dizia que “reconhecer o esgotamento de um ciclo não significa perder a esperança”. Depois, afirmou que “um país não se transforma verdadeiramente sem antes reconhecer que chegou a hora de mudar”. Ao final, orientou os funcionários a “votar consciente”.
Na avaliação da magistrada, esse conteúdo configura assédio eleitoral porque pode pressionar empregados a seguir orientação do empregador. Além disso, ela destacou que a dependência econômica pode gerar medo de retaliações. Dessa forma, a liberdade de escolha nas urnas pode ficar comprometida.
Nova comunicação obrigatória
A decisão também determina que o Supermercado Zona Sul pare de enviar comunicados de cunho político por meios internos ou externos. A proibição vale para mensagens diretas, indiretas, individuais ou coletivas. Caso descumpra a ordem, a empresa pagará multa diária de R$ 500 mil.
Além disso, a rede terá de enviar uma nova mensagem até as 23h59 deste sábado (24). O texto deverá informar que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado pode sofrer retaliações por escolhas políticas. O mesmo conteúdo também deverá ser afixado em locais de grande circulação de funcionários em cada unidade.
O Supermercado Zona Sul ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para resposta.
