Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o comprador de um imóvel passa a ser responsável pelo pagamento das taxas de condomínio a partir do momento em que seu nome é registrado na matrícula do imóvel, mesmo que ainda não tenha recebido as chaves ou tomado posse efetiva do imóvel.
Quando o comprador passa a ser responsável pelo pagamento do condomínio?
O STJ entende que a responsabilidade do comprador começa a partir do registro do imóvel em seu nome. Segundo o Conjur, não importa se o novo proprietário já ocupou o imóvel ou recebeu as chaves; o registro é o que define o início da obrigação financeira.
Essa interpretação visa assegurar clareza e segurança jurídica nas relações condominiais, protegendo o condomínio e os demais condôminos de eventuais inadimplências.
A entrega das chaves altera a obrigação de pagar o condomínio?
Segundo a decisão do tribunal, a entrega física das chaves não interfere na obrigação do pagamento das taxas condominiais. O dever de pagar está vinculado ao registro da propriedade, independentemente de o imóvel já ter sido ocupado.
Caso haja atraso na entrega das chaves, o comprador pode buscar eventual reparação contra o vendedor ou construtor, mas isso não afasta sua responsabilidade condominial perante o condomínio.
Quais são os principais fundamentos dessa decisão do STJ?
A decisão do STJ baseia-se na natureza propter rem da obrigação condominial, ou seja, no entendimento de que ela acompanha o imóvel, não o ocupante. Isto se sustenta por princípios legais de propriedade e responsabilidade patrimonial.
Para facilitar a compreensão, veja a seguir pontos essenciais que fundamentam esse posicionamento do tribunal:
- O registro define quem é o proprietário legal perante terceiros e o condomínio.
- A obrigação de pagar taxas condominiais é acessória ao direito de propriedade, independente da posse.
- A execução de dívidas condominiais pode ser feita contra quem consta como titular na matrícula.
O que observar ao comprar um imóvel em relação ao condomínio?
A decisão reforça a importância de atentar para o momento do registro do imóvel, pois a partir dele surgem as obrigações financeiras e legais do comprador. É fundamental conhecer os encargos condominiais antes de finalizar a compra.
Para compradores e vendedores, compreender esse entendimento do STJ é essencial para evitar surpresas e garantir a regularidade nas obrigações junto ao condomínio.