Tema será discutido em audiência pública que visa o recadastramento geral com prioridade para pescadores tradicionais. Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo
Reprodução Inter TV RJ
Desde o atropelamento de uma baleia nas proximidades da Praia do Anjos, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, no último domingo (6), os debates sobre a fiscalização do turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo têm se intensificado.
Em entrevista para o RJ1, o procurador da República Leandro Mitidieri enfatizou que o Ministério Público Federal (MPF) tem uma ação em andamento para reorganizar as licenças para exploração do turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resex).
Segundo o procurador, o MPF defende o recadastramento geral, com prioridade aos pescadores tradicionais e a adoção de regras de turismo de base comunitária para limitar e fiscalizar o número de embarcações e turistas na área. A questão está sendo discutida pois, segundo Leandro, o MPF observou que licenças foram concedidas para autoridades políticas municipais.
Para debater o tema, uma audiência pública será realizada no dia 19 de agosto, às 14h, na Marina dos Pescadores.
Em resposta à reportagem, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou em nota que a Resex conta atualmente com 255 licenças ativas para atividades turísticas náuticas, distribuídas entre: 131 licenças de passeio náutico, 50 de pesca esportiva, 13 de mergulho e 11 para brinquedos aquáticos, como banana boat, caiaque e snorkel.
O ICMBio destacou ainda que “todas as licenças são destinadas exclusivamente a integrantes das famílias beneficiárias da Resex, vinculadas à pesca artesanal”.
Questionado sobre a concessão de autorizações a agentes políticos municipais de Arraial do Cabo, o instituto explicou que foi uma decisão liminar da Justiça Federal que garantiu o direito dessas pessoas de obterem licenças, mesmo que ocupem cargos políticos temporariamente.
Para a Justiça, segundo o ICMBio, essas pessoas são reconhecidas pela comunidade extrativista como beneficiárias da Resex.