Moradores e contribuintes de Nilópolis, na Baixada Fluminense, têm uma nova oportunidade de regularizar e quitar débitos acumulados até dezembro do ano passado. A prefeitura anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal, o Nilopolitano Legal, que oferece condições especiais para quitação das dívidas.
A iniciativa tem o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e não tributária municipal, racionalizar a cobrança judicial e reduzir a inadimplência de empresas da cidade. O pagamento pode ser feito à vista, com redução de 100% dos encargos, para quem estiver em dia com os tributos referentes a 2025. E também de maneira parcelada, com 10% de entrada e o valor restante em até 120 vezes, dependendo do valor da dívida.
Para participar do Refis 2025, o contribuinte não pode ter participado anteriormente e ficado inadimplente com mais de três parcelas. Quem tiver interesse em aderir ao programa deve procurar a central de atendimento, no terceiro andar da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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