O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro notificou 202 estabelecimentos comerciais durante o feriado de Corpus Christi, por descumprimento de direitos trabalhistas. A ação ocorreu após a fiscalização visitar sete grandes shoppings da capital, onde funcionários foram escalados para trabalhar sem garantias legais.
Segundo o presidente da entidade, Márcio Ayer, muitas empresas se aproveitaram da confusão entre feriado e ponto facultativo para negar o pagamento de benefícios previstos na convenção coletiva.
Quais shoppings foram alvo da fiscalização?
A equipe percorreu os shoppings da região e todas as lojas notificadas agora deverão comparecer ao sindicato para apresentar explicações e, se necessário, regularizar o pagamento dos direitos dos trabalhadores.
“O feriado de Corpus Christi é garantido na convenção coletiva para quem trabalha no comércio. Não vamos permitir abusos. Contamos também com os trabalhadores para denunciar”, declarou Ayer.
Quais os direitos do comerciário no feriado?
Mesmo que o dia 30 de maio tenha sido decretado ponto facultativo pela Prefeitura, a convenção coletiva garante que Corpus Christi é feriado para os trabalhadores do comércio. Isso implica em pagamento de horas extras, folgas compensatórias ou adicionais financeiros, caso haja expediente.
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