TCU dá parecer contrário à relicitação do Galeão

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O Tribunal de Contas da União se manifestou contrariamente ao pedido da Changi, ex-sócia da Odebrecht e principal acionista da RIO Galeão, de desistir do processo de devolução da concessão do Aeroporto Internacional e de prosseguir explorando o terminal.

O posicionamento do TCU foi em resposta a consulta do Ministério dos Portos e Aeroportos, que há três meses anunciou que a concessionárias pretendia ficar. Em fevereiro de 2022, alegando problemas de caixa, a empresa desistiu da concessão, e o processo de devolução e relicitação foi instaurado. Com a mudança de governo, viu uma oportunidade para manter o negócio.

Na manifestação, o TCU ressalta que o Galeão e outros ativos em processo de devolução estão em “estado de penúria”. Por isso, caso a União resolva interromper o processo de devolução, seria preciso aplicar multas, repor garantias e cobrar investimentos do concessionário “que assegurem a prestação adequada do serviço”.

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