O ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira, 3, a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Segundo ele, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as plataformas são utilizadas por populistas, sobretudo da extrema-direita, para fazer “lavagem cerebral”.
“A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”, afirmou o ministro, que participou virtualmente do evento Brazil Conference Lisboa, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Moraes argumentou que a “lavagem cerebral” transforma as pessoas em “zumbis”, e, segundo ele, é uma estratégia proposital formulada inicialmente pela extrema-direita norte-americana após a chamada Primavera Árabe (movimento popular de enfrentamento a regimes autoritários que teve início na Tunísia, em 2010, e se espalhou por outras nações no Norte da África e Oriente Médio).
Além da regulamentação das redes, o ministro afirmou que a invasão às sedes dos Três Poderes por golpistas, em 8 de janeiro, deixa uma lição, para o futuro, sobre a necessidade de formulação de mecanismos para proteger a democracia de ataques internos. Ele citou dispositivos como a decretação de Estado de Sítio e de Estado de Defesa como proteções contra investidas externas, mas alertou sobre políticos que tentam “corroer a democracia” por dentro. A “minuta do golpe” achada na residência do ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, buscava se basear em legislação do tipo, numa espécie de “intervenção” no TSE. Torres está preso, em Brasília, acusado de participar na articulação dos eventos que vandalizaram a capital federal.
“Temos dispositivos para lidar com agressões externas à democracia, mas como tratar da corrosão da democracia quando isso vem de políticos populistas que atacam internamente as instituições?”, afirmou.
Zumbis
No mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que os ataques à democracia partem de “zumbis consumidores de desinformação”. A invasão às sedes dos três Poderes foi um tema recorrente no encontro e repudiado por todos os ministros do STF presentes.
Nenhum deles citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro Luís Roberto Barroso, também presente no evento, associou os eventos do 8 de janeiro ao estilo “Roberto Jefferson e Daniel Silveira” de fazer política.
Urgente
Questionado sobre a tese de Moraes em relação às redes sociais, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que assim como Gilmar Mendes participou presencialmente do seminário, não só concordou com o colega como disse considerar a medida “urgente”. Ele avaliou que uma atitude nesse sentido deve ser tomada não apenas individualmente por cada país, mas a nível internacional.
“Eu penso que essa é uma necessidade urgente, nós precisamos regulamentar as redes sociais, sobretudo para que não sejam disseminadas mensagens de ódio, de preconceito, e também as fake news. Mas estou convencido de que, embora seja importante que os distintos países ou Estados soberanos editem regulações nesse sentido, é preciso que haja a regulamentação a nível internacional”, afirmou.