O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar na 2ª Vara Cível de Niterói, que determina ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e à Prefeitura de Niterói a revitalização do Canal de Camboatá, na Região Oceânica de Niterói. A decisão ainda determina a paralisação de qualquer obra ou serviço em curso que possa representar impacto negativo para a vazão e a qualidade do canal.
O Canal de Camboatá é um curso d’água que conecta as lagoas de Piratininga e de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói. O MPRJ ressaltou na ação que a melhoria da qualidade das águas desse complexo lagunar depende, dentre outras ações, da revitalização do canal, o que trará consequências positivas para a troca hídrica entre as duas lagoas. No entanto, segundo a ação, há indícios de obra com aterramento e urbanização que poderiam impactar negativamente na futura recuperação, em especial as intervenções realizadas na entrada do bairro de Camboinhas.
Atendendo a pedido do MPRJ, os réu