A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizaram na última quarta-feira (25), uma Ação Civil Pública perante a 8ª Vara do Trabalho de Brasília para garantir os direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas.
A ação visa também assegurar os direitos de outros milhares que hoje lutam na Justiça do Trabalho para o recebimento de seus créditos trabalhistas.
Recentemente, a Americanas apresentou pedido de recuperação judicial, apontando uma dívida superior a R$ 43 bilhões e segue em risco iminente de insolvência. Com a ameaça de descumprimento dos direitos de trabalhadores e de trabalhadoras, a ação civil pública busca afiançar o patrimônio pessoal dos acionistas de referência – Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles – para que possa ser executado. Isso, independentemente do processamento da recuperação judicial.
Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, que estão espalhados em mais de 1.700 lojas no país, a ação também busca proteger os direitos daquelas pessoas que lutam na Justiça para receber seus pagamentos e competências trabalhistas e não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência. Há quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do Grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão.
A ação pede que se desconsidere a personalidade jurídica da Americanas e responsabilize os acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na empresa e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuídos aos acionistas. Importante lembrar que são os três bilionários os maiores beneficiários da fraude. Além disso, a ação exige o bloqueio de R$ 1,53 bilhão na conta pessoal dos sócios majoritários, para garantir que os trabalhadores recebam por seus direitos e créditos sem demora.
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, participou de todas as reuniões sobre o tema. “O Rio de Janeiro, como cidade sede da marca, tem um papel fundamental nessas ações. Estamos organizando outras formas de pressão pelos direitos dos nossos trabalhadores, como manifestações e protestos. Não podem milhares de profissionais pagarem a conta pelo enriquecimento cada vez maior de poucos. É assim que se dá a concentração de renda mais desigual a cada dia no Brasil”, avalia Ayer.
A ação não discute a recuperação judicial. Por isso, não se submete à decisão proferida naquele processo. Atualmente, aguardamos resposta ao pedido de liminar.
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