O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (18/1), no Diário Oficial, o edital do Procedimento de Manifestação de Interesse visando a elaboração de estudos técnicos para projeto de concessão de serviços de visitação à iniciativa privada no Núcleo Vale da Revolta localizado no Parque Estadual dos Três Picos, na região Serrana do Rio. A área corresponde a 0,4% do total da unidade de conservação, que foi incluída no Plano de Concessões de Serviços Públicos e Ativos do Governo do Estado do Rio criado para impulsionar a retomada do crescimento econômico e oferecer melhores serviços e infraestrutura à população fluminense.
As informações recebidas dos participantes do edital poderão ser usadas pelo Estado para apoiar a modelagem da licitação.
“O lançamento deste PMI é um importante iniciativa que tem por objetivo valorizar a região turística, colaborar para a geração de emprego e renda locais, sem abrir mão do objetivo principal da criação do parque que é a conservação da biodiversidade”, disse o presidente do Inea, Philipe Campello.
Procedimento de Manifestação de Interesse
Quem se interessar em participar terá 20 dias, a contar da data da publicação do edital, para enviar o requerimento e as documentações referentes à fase de autorização. Após a análise técnica do Inea, em parceria com a Subsecretaria de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado da Casa Civil, as instituições autorizadas a participar do procedimento terão até quatro meses para enviar os estudos relacionados à modelagem econômico-financeira, jurídica e técnico-operacional da concessão.
O Procedimento de Manifestação de Interesse é considerado um importante instrumento para auxiliar na estruturação de projetos de concessão, pois contribui para a melhor definição do rol de serviços que poderão ser concedidos e das regras contratuais que serão, futuramente, estabelecidas com a concessionária.
Cabe ressaltar que o edital publicado não é da licitação da Concessão e sim para chamar parceiros com experiência na área de concessões de ativos ambientais e áreas de lazer público para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental visando buscar o melhor modelo para uma futura concessão de serviços. Para promover a concessão dos serviços, será necessária a elaboração de um novo edital com esta finalidade, além de outras etapas que incluem a realização de audiências públicas para ouvir as demandas da sociedade relacionadas ao local.
Parque dos Três Picos
O Parque Estadual dos Três Picos é o maior parque estadual do Rio de Janeiro e apresenta uma área de 65.113 hectares, estendendo-se por partes dos municípios de Teresópolis, Guapimirim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim. O Núcleo Vale da Revolta conta com área de aproximadamente 260 hectares, está inserido no parque e localizado no município de Teresópolis, na Região Turística Serra Verde Imperial.
O Núcleo Vale da Revolta foi implantado na área de uma antiga fazenda, desapropriada e revitalizada pelo Inea para se tornar um atrativo regional de ecoturismo e turismo de aventura, onde poderão ser desenvolvidos serviços de apoio aos visitantes, incluindo atividades de recreação, ecoturismo, turismo de aventura, educação ambiental, alimentação e camping, além de estacionamento de veículos.
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