Decisão foi tomada pela Justiça Federal do Paraná
Uma decisão da Justiça Federal do Paraná substituiu a prisão domiciliar do ex-governador Sérgio Cabral por recolhimento noturno, permitindo assim que ele possa sair de casa entre o período de 6h às 19h. Cabral não pode, porém, deixar seu apartamento onde vive em Copacabana, Zona Sul do Rio, devido à prisão domiciliar imposta por outros processos.
A decisão é da juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, e divulgada nesta terça-feira (17) pelo portal ‘G1’.
“Substituo a prisão preventiva de SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO por recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, sob monitoração eletrônica.”, diz um trecho da decisão judicial.
A decisão impede, no entanto, que Cabral faça festas ou eventos sociais em seu apartamento, além de impedir que ele tenha contato com colaboradores da Justiça ou investigados pela Lava-Jato.
O ex-governador do Rio continua preso em casa, cumprindo sua prisão domiciliar, devido às decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nas operações Calicute e Eficiência. Para que ele possa sair de casa, ele teria que recorrer ao TRF-2 e reverter duas decisões que o mantém em prisão domiciliar.
Sérgio Cabral deixou a prisão em 19 de dezembro, depois de ficar seis anos preso acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Além disso, Cabral era o último que permanecia preso por conta da Operação Lava-Jato e réu de 35 ações.
Cabral deixou a prisão, depois de ter a prisão preventiva revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).