Ação fiscalizatória em parceria com o Inea prende homem em Ipanema por posse irregular de animais silvestres

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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), realizou, nesta terça-feira (17), uma ação fiscalizatória para coibir posse ilegal de aves silvestres. A partir de denúncia recebida pela ouvidoria do órgão ambiental estadual, os técnicos e os agentes vistoriaram um apartamento no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio, onde encontraram dois galinhos-da-serra e um trinca-ferro mantidos irregularmente em cativeiro.

As aves foram resgatadas e encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para reabilitação e soltura. O proprietário do apartamento foi conduzido à DPMA onde prestou esclarecimentos.

Conforme preconiza a Lei nº 9.605 de 1988, Art.29: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito sem a devida licença ou autorização de autoridade competente,” constitui crime ambiental e quem o pratica está sujeito a detenção de seis meses a um na, e multa.

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