Um homem de aproximadamente 60 anos foi flagrado nas estações das barcas em Niterói, Região Metropolitana do Rio, segurando o livro “Minha Luta”, escrito pelo líder nazista Adolf Hitler, responsável pela morte de milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial.
O caso aconteceu na última terça-feira (10) e provocou a revolte de passageiros.
Além do acionamento da Polícia Militar, funcionários da CCR Barcas foram comunicados sobre o incidente, porém, antes da chegada ddas equipes, o dono do livro já havia deixado o local.
Por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a pedido da Federação Israelita do Estado, a comercialização do livro “Minha Luta” é proibida desde 2016, sob pena de multa de R$ 5 mil.
Nota da Federação Israelita
“A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ), esclarece que, por força do pacífico entendimento da jurisprudência e de Lei do Município do Rio de Janeiro editada recentemente, está terminantemente proibida a comercialização do livro.
Informa, também, que “Minha Luta” é uma obra de conteúdo racista e que, no país, o artigo 20 da Lei Federal nº 7.716, prevê ser crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Portanto, dependendo da intenção por trás da venda desse material, pode haver crime.
Considera, por fim, que vivemos um tempo confuso, cheio de revisionismos e proliferação de discurso de ódio. E é nesse contexto que se proíbe a comercialização de livros de propaganda nazista. Importante esse esclarecimento para que não se confunda com liberdade de expressão, que é um bem precioso da democracia.
Sobre o caso em pauta, a FIERJ acompanhará as investigações e, se existir alguma irregularidade, buscará a aplicação da lei.“
O que diz a concessionária
“A CCR Barcas informa que repudia todo tipo de discriminação, preconceito e racismo, não corroborando com qualquer ilegalidade nas estações ou barcos. Os colaboradores são treinados para coibir tais práticas, entretanto a empresa não possui Poder de Polícia para reter uma pessoa. Reforçaremos para as equipes as suas funções a bordo e nos terminais.“
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