A Segunda Vara Federal de Duque de Caxias, determinou a proibição do fechamento de qualquer pista da rodovia BR 040, incluindo os acessos da Refinaria de Duque de Caxias, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada infrator.

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A Justiça determinou também, a remoção imediata com uso de força, se necessário, de qualquer material que venha a ser utilizado para obstruir ou dificultar o trânsito, com auxílio de força policial, em caso de resistência.

A polícia militar e a polícia rodoviária federal foram comunicadas e se houver descumprimento, também haverá pena por omissão aos agentes de segurança.

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