O INSS divulgou as novas tabelas para os valores de benefícios sociais, como o teto de pensão e aposentadoria, e as alíquotas de desconto nos contracheques dos trabalhadores da ativa. A partir de agora, o teto do INSS – ou seja, o valor máximo pago em aposentadorias e pensões – será de R$ 7.507,49, um aumento de R$ 420 em relação ao pago em 2022.
O novo valor tem vigência a partir do dia 1º de janeiro deste ano, no caso, vale para benefícios pagos a partir de fevereiro, que são referentes à folha de janeiro. O instituto também divulgou as novas alíquotas de contribuição ao INSS, ou seja, o valor descontado no contracheque dos trabalhadores todos os meses para a seguridade social.
Essas alíquotas valem também para o patrão de domésticas, que precisa fazer o recolhimento mensal ao INSS.
Também foram divulgadas as novas alíquotas de contribuição dos servidores federais – cuja tabela segue até faixas salariais maiores.
Desde a última reforma da Previdência, de 2019, as alíquotas de contribuição ao INSS são progressivas. A sistemática é a mesma do Imposto de Renda. O desconto no contracheque é por faixas de renda.
Desconto para quem é CLT:
Primeira faixa (até 1.302, ou seja, o atual salário mínimo) 7,5%
De 1.302,01 até 2.571,29: 9%
De 2.571,30 até 3.856,94: 12%
De 3.856,95 até 7.507,49: 14%
Desconto para servidores:
Primeira faixa (até 1.302, ou seja, o atual salário mínimo): 7,5%
De 1.302,01 até 2.571,29: 9%
De 2.571,30 até 3.856,94: 12%
De 3.856,95 até 7.507,49: 14%
De 7.507,50 até 12.856,50: 14,5%
De 12.856,51 até 25.712,99: 16,5%
De 25.713,00 até 50.140,33: 19%
Acima de R$ 50.140,33: 22%
Demais benefícios:
Salário-família: O benefício — hoje destinado aos que ganham até R$ 1.655,98 — é de R$ 56,47 por filho. Este valor subirá para R$ 59,82 (agora para quem ganha até R$ 1.754,18).
Auxílio-reclusão: Destinado aos contribuintes do INSS de baixa renda que são recolhidos à prisão em regime fechado. O pagamento é feito aos dependentes, desde que, no mês da prisão, o trabalhador tivesse renda mensal de até R$ 1.754,18. Neste caso, os dependentes vão receber o valor único de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
Indenizações judiciais: O valor máximo das indenizações judiciais, em caso de decisões dos Juizados Especiais Federais contra o INSS em favor dos segurados, fica limitado em R$ 78.120.
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