O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a […] veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos” contra as instituições judiciárias brasileiras, diz o documento.

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou informações falsas sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, afirmou Pedro. 

A portaria também menciona a cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, em que comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. 

O MPF ressaltou que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas “Jovem Pan News”, “Morning Show”, “Os Pingos nos Is”, “Alexandre Garcia” e “Jovem Pan 3 em 1”.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

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